Diversidade na educação : reflexões e experiências - Cereja

Sobre essa primeira perspectiva veio então se sobrepor progressivamente uma
segunda, numa lógica possível de ser reconstruída. Como a identidade universal assim
afirmada não tem outro conteúdo a não ser o reconhecimento de uma capacidade de
autonomia, ela é de alguma maneira uma universalidade vazia que se encontra valorizada.
Isto quer dizer “uma identidade específica (a da espécie humana sem nenhum conteúdo
capaz de corresponder à assinação de um conjunto de determinações suscetíveis de serem
enumeradas; uma identidade que consiste, muito pelo contrário na irredutibilidade –
própria condição de autonomia – a uma qualquer natureza, fosse ela do ser racional
suposto universal. Neste sentido e segundo uma lógica que é própria da identidade
diferenciada, o alter ego é também, como tal, reconhecido na sua alteridade em relação a
eu ou a nós, porque ele não é como ser humano, definido por nada, ele não pode ser
identificado a nada e por nada que não seja comum no sentido de uma natureza. Como a
identidade específica corresponde a uma universalidade vazia, a percepção do outro como
humano equivale então a reconhecê-lo em sua diferença e como um ser cuja própria
diferença tem um valor imprescritível.
É neste ponto preciso que a exigência expressa unilateralmente pela segunda
idéia da humanidade, que se afirmou originalmente contra a idéia universalista, encontra
a sua parte de verdade em favor de sua transformação por integração a um universalismo
em si repensado. Como disse o Prof. Milton Santos, para ser cidadão do mundo, tem de
ser antes cidadão de algum lugar.
A identidade democrática tal como se tentam concebê-la futuramente nunca foi
dada e constituiu-se progressivamente segundo um processo que, longe de terminar,
persegue-se ainda aos nossos olhos. É por isso que não seria inútil para melhor cercar
ainda essa estranha alquimia da identidade, evocar alguns terrenos concretos onde esta
construção está hoje em andamento.
Com efeito, nas sociedades democráticas, o domínio do direito é o mais
diretamente concernido pelos paradoxos da identidade. Em princípio, entra na definição
do Estado democrático como Estado de direito, que todo ser humano seja reconhecido e
respeitado como um sujeito do direito: “os homens nascem e permanecem livres e iguais
em direito”. Muitas dificuldades surgem, porém, quando se trata de aplicar essa noção de
sujeito de direito a alguns indivíduos ou grupos de indivíduos a respeito dos quais é
importantíssimo perguntar-se para definir os direitos que lhes pertencem em determinadas
situações. Até que ponto eles podem ser considerados como sujeitos de direito? Esta
interrogação aparece à primeira impressão eminentemente escandalosa ao olhar dos
princípios teóricos do humanismo jurídico, justamente porque ele postula há mais de
dois séculos que os homens são todos, desde seu nascimento e em todas as circunstâncias
de sua existência, os sujeitos dos mesmos direitos. Escandalosa em teoria, a questão foi
inevitável, pois se impõe à reflexão quando se trata de precisar a articulação entre o
Estado do direito e o Sujeito do direito (Mesure, op. cit. p. 33).
Mas reconhecer a todos os indivíduos os mesmos direitos significaria fazer
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