Diversidade na educação : reflexões e experiências - Cereja

“Art. 29. 1. Os Estados Partes reconhecem que a educação da criança deverá estar
orientada no sentido de:
a) desenvolver a personalidade, as aptidões e a capacidade mental e física da
criança em todo o seu potencial;
b) imbuir na criança o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais,
bem como aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas;
c) imbuir na criança o respeito aos seus pais, à sua própria identidade cultural,
ao seu idioma e seus valores, aos valores nacionais do país em que reside, aos
do eventual país de origem, e aos das civilizações diferentes da sua;
d) preparar a criança para assumir uma vida responsável numa sociedade livre,
com espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade de sexos e amizade
entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem
indígena.”
Note-se que a questão da violência mental, do direito à identidade cultural própria
e da preparação da criança para assumir um espírito de compreensão, paz e amizade
entre os grupos étnicos enquadra-se perfeitamente nas reivindicações feitas pelo
Movimento Negro no sentido da redefinição dos conteúdos e das práticas pedagógicas.
É interessante observarmos que o Anexo do Plano Nacional de Educação (Lei nº
10.172, de 9 de janeiro de 2001) registra que “no Brasil, desde o século XVI, a oferta de
programas de educação escolar às comunidades indígenas esteve pautada pela
catequização, civilização e integração forçada dos índios à sociedade nacional. Dos
missionários jesuítas aos positivistas do Serviço de Proteção aos Índios, do ensino
catequético ao ensino bilíngüe, a tônica foi uma só: negar a diferença, assimilar os índios,
fazer com que eles se transformassem em algo diferente do que eram. Nesse processo, a
instituição da escola entre grupos indígenas serviu de instrumento de imposição de valores
alheios e negação de identidades e culturas diferenciadas.”
É curioso perceber que a substituição do termo índios, pelo vocábulo negros, em
nada alteraria o sentido desta assertiva, com a simples diferença de que o referido plano
prossegue acreditando que o sistema de ensino respeita os valores, a identidade e a cultura
da população negra brasileira.
Vê-se, assim, ser forçoso reconhecer a existência de um verdadeiro fosso, um
hiato, entre os enunciados legais e as variadas práticas discriminatórias presentes no
cotidiano escolar.
A nosso ver, o sistema educacional brasileiro assumiria uma outra configuração,
menos divorciada do ideário igualitário e democrático previsto na Constituição, se esta
mesma Constituição, bem como as leis ordinárias, fosse levada em conta pelo Poder
Público, notadamente o Executivo e o Judiciário.
Deste modo, entendemos que a promoção da consciência dos direitos já
disponibilizados pelo sistema jurídico brasileiro se afigura como condição básica para a
tomada de uma nova postura diante do problema, seja por parte de educadores,
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