Diversidade na educação : reflexões e experiências - Cereja

políticas de promoção da igualdade como um tema de consenso no discurso da liderança
negra.
Outro dado a ser assinalado refere-se ao fato de que o termo políticas de promoção
da igualdade racial não foi, à época, densificado por nenhum conteúdo específico, seja
reserva de acesso, cotas, metas ou reparação, tendo expressado o entendimento pactuado
entre a liderança de que a mera repressão à discriminação se afigurava insuficiente para
garantir a igualdade; donde a formulação de que o Estado deveria desempenhar o papel
de promotor, de indutor da igualdade, por meio de medidas positivas, propositivas.
Retomando, ainda no ano de 1995, o jornal “Folha de São Paulo” fez publicar a
primeira pesquisa de opinião, de âmbito nacional, com o objetivo de capturar a reação
popular em face das propostas de políticas de promoção da igualdade racial. Diante da
pergunta acerca de reserva de vagas para negros nas universidades e no trabalho, as
respostas foram basicamente as seguintes: entre os negros, 40% a favor, e 35% contra;
entre os pardos 35% a favor, e 39% contra; entre os brancos, 36% a favor, e 35% contra3 .
Um ano depois, em 1996, o governo federal editava o Decreto 1.904, de 13 de
maio de 1995, instituindo o Programa Nacional de Direitos Humanos, no qual constavam
duas proposições endereçadas à temática das políticas de promoção da igualdade, a saber:
1. “apoiar ações da iniciativa privada que realizem discriminação positiva”; 2. “formular
políticas compensatórias que promovam social e economicamente a população negra”.
Os conceitos de discriminação positiva e compensação passam então a integrar
declarações oficiais, assinalando o reconhecimento, por parte do governo federal, da
necessidade de medidas positivas.
II. O impacto da Conferência de Durban
A despeito de todo o debate registrado nos últimos anos, o marco do ingresso da
temática das cotas na mídia, nas casas legislativas e órgãos públicos foi,
inquestionavelmente, o processo preparatório da participação brasileira na Conferência
de Durban, que teve seu auge no segundo semestre do ano de 2001.
Em setembro de 2000, a Presidência da República instituiu um Comitê paritário,
composto por representantes de órgãos governamentais e de intelectuais e lideranças
negras, aos quais foi entregue a tarefa de promover o debate no plano interno, representar
o País nos foros internacionais pertinentes e elaborar o documento que seria encaminhado
à Conferência sul-africana.
O Relatório do Comitê Nacional para a Preparação da Participação Brasileira na
III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância
Correlata registra as seguintes formulações, entre outras:
3 Racismo Cordial. Folha de São Paulo/DataFolha. São Paulo: Ática, 1995. p. 78.
16