Diversidade na educação : reflexões e experiências - Cereja

“unidades próprias, autônomas e específicas no sistema estadual” e provendo-as com
recursos humanos, materiais e financeiros, além de instituir e regulamentar o magistério
indígena.
Tais inovações presentes nos dispositivos legais, comentados acima, já em vigor
ou em discussão no Congresso Nacional, apontam para uma verdadeira revolução no
reconhecimento do direito dos índios a uma educação específica voltada à valorização
do conhecimento indígena e preocupada em garantir meios e instrumentos para um
convívio menos violento e desagregador dos índios com a sociedade brasileira. Ainda
que sempre se possa colocar em questão o velho paradoxo que caracteriza nossa sociedade,
acerca da larga distância do que está estabelecido na lei e o que ocorre na prática, não há
como negar que são muitas as conquistas efetuadas nos últimos anos nesse plano legal,
que coloca o Brasil em posição de destaque frente a outros países que também contam
com populações indígenas. O desafio posto neste momento é o de como tornar realidade
os avanços inscritos no plano jurídico, de modo a que a escola em áreas indígenas,
historicamente utilizada como meio de dominação, seja um instrumento de autodeterminação,
que respeite as tradições e modos de ser indígenas e esteja a serviço dos
diferentes projetos de futuro desses povos. Em suma, que lhes abra novas perspectivas, a
seu favor e não contra!
Em diferentes fóruns e em diversas falas, tenho visto representantes de professores
indígenas, indigenistas e acadêmicos “baterem” na legislação e naqueles que a defendem
pelo seu não cumprimento, pela sua pouca eficácia. Quero aqui dizer que minha postura
é outra: acredito nas leis e no seu potencial de mudar a realidade. Participei das discussões
e dos processos de mobilização para aprovação de quase todos os textos legais que comentei
acima e aprendi que eles são o resultado circunstancial de uma luta, em que posições
vitoriosas contam suas conquistas, e posições perdedoras lamentam a perda de espaços.
Ainda que essa legislação pudesse avançar mais, acredito que no geral ela é extremamente
inovadora. Eu diria mais: para a maior parte do País, essa legislação é vanguarda, pois o
que ela estabelece está muito à frente das práticas ainda autoritárias e ineficazes em
curso em muitas escolas indígenas. Portanto, estrategicamente, a questão me parece ser
mais de procurar ver essa legislação orientando o surgimento de novas práticas, uma vez
que ela é uma legislação que joga a favor das mudanças e não contra. O desafio hoje é
fazer com que essa legislação seja conhecida e cumprida: conhecida primeiramente pelos
próprios professores indígenas e suas comunidades, conhecida pelos diferentes agentes
públicos que têm a responsabilidade pelo seu cumprimento. Uma vez conhecida, deve
ser o instrumento para questionar práticas e concepções atrasadas que orientam as políticas
e diretrizes regionais e locais de educação escolar indígena.
O respaldo para a educação diferenciada está na lei e no sucesso de poucas
experiências inovadoras: é daí que saem os novos paradigmas de uma educação pautada
pela especificidade, pelo resgate dos valores culturais, pelo respeito à diversidade
lingüística, a ser disseminado por todo o País.
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