Diversidade na educação : reflexões e experiências - Cereja

No que se refere aos níveis de ensino, a mesma LDB procede a seguinte
demarcação:
• educação infantil, que contempla as crianças de 0 a seis anos, atendidas em
creches e pré-escolas;
• educação básica, compreendendo os níveis fundamental (primário e ginasial),
de caráter obrigatório e gratuito, com duração mínima de oito anos; e médio
(colegial), com um ciclo de três anos;
• educação de jovens e adultos, destinada aos jovens e adultos privados do acesso
ao ensino na idade regular;
• educação profissional;
• educação superior; e
• educação especial.
Dicção do art. 205, da Lei Maior, consigna que “a educação é direito de todos e
dever do Estado”.
Vejamos ainda três outros importantes preceitos constitucionais pertinentes.
“Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino.”
“Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao
adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
“Art. 242 - § 1º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições
das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.”
Segundo magistério do constitucionalista José Afonso da Silva, “a educação, como
processo de reconstrução da experiência, é um atributo da pessoa humana e, por isso,
tem que ser comum a todos. É essa a concepção que a Constituição agasalha nos arts. 205
a 214, quando declara que ela é um direito de todos e um dever do Estado. Tal concepção
importa, como já assinalamos, em elevar a educação à categoria de serviço público essencial
que ao Poder Público impende possibilitar a todos(...)”. 4
Na qualidade de serviço público, de natureza essencial, a prestação de ensino
pode ser oferecida diretamente pelo Estado, ou, por intermédio de terceiros, tal como
previsto no Texto Constitucional:
“Art. 209. O Ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I – cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.”
4 José AFONSO DA SILVA. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16 a ed., São Paulo: Malheiros, 1999. p. 397.
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