Diversidade na educação : reflexões e experiências - Cereja

PET e outros. Além disso, o MEC deve desenvolver programas de bolsas
exclusivas para a população negra.
4. Até agora, o esforço para discutir as cotas tem-se concentrado em poucos
lugares, na maioria das vezes nos NEABs das universidades. Propomos que
o MEC assuma a condução da discussão nacional sobre as cotas para negros
no ensino superior e que produza um plano nacional de implementação das
mesmas em todas as universidades públicas e de estímulo à sua
implementação nas universidades privadas.
5. A rejeição às cotas não tem causado, por enquanto, nenhum ônus profissional
para os professores de muitas universidades, pelo simples fato de que a
posição, negativa ou positiva, frente ao tema não influencia os critérios de
dotação dos recursos para as universidades. Se o MEC quiser implementar
as recomendações internacionais sobre o combate à discriminação racial (as
quais o Brasil assinou) e desenvolver seriamente a diversidade na
universidade, deverá começar a adotar a seguinte atitude: aquelas
universidades que mais depressa e mais amplamente se dispuserem a
promover a integração racial terão preferência, frente ao MEC, na contratação
de professores, na distribuição de bolsas, nos recursos da Capes, nos
equipamentos etc. E aquelas universidades que resistirem à integração racial
não terão mais prioridade na hora da distribuição dos recursos e irão, por
assim dizer, para o fim da fila. Desse modo, os professores sentirão que haverá
um ônus por resistir à integração racial. Isso mudará a condução da discussão
sobre cotas nas universidades, no marco da autonomia universitária: os
Conselhos Universitários são autônomos para decidir se implementam ou
não as cotas, mas deverão assumir as conseqüências de sua decisão
quando reagirem à integração racial proposta pelo governo e optarem
pela manutenção da exclusão racial ora amplamente constatada e
debatida.
6. Observamos, através dos debates de que participamos, que as reações mais
freqüentes às propostas de cotas se baseiam em argumentos ainda pouco
elaborados. Poucos dos que se dizem contra as cotas são capazes de justificar,
com dados e reflexões aprofundados, sua decisão colocada, muitas vezes de
um modo primário, em termos de sim ou não, como se se tratasse de uma
mera questão de preferência. Na medida em que se trata de compromisso de
governo, frente a organismos internacionais inclusive, uma das ações que o
MEC poderá apoiar é a preparação de cartilhas e documentos que aprofundem
os argumentos presentes nas propostas de cotas. A elaboração e divulgação
desses materiais poderá ser tarefa da Comissão de Ensino para a população
negra, uma vez que esta esteja devidamente instalada, tal como sugerimos
acima.
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