Direito - STF

388 INDICE A.LPHÀBETICO
Suspensão — De advogadas, art. 80, n. 9, art. 88, n. 17, art. 167,
n. 10 e art. 535, n. 11.— Administrativa dos empregados, nota 158.— Administrativa
não se considera pena, art. 614.
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Tabelliaes «1© notas — Até quando devem guardar os livros
nota 175.
Termos — Quando começam a correr os assignados nas causas, e
quando podem ser prorogados, arts. 404 e 405.
Termos de bem viver e segurança — A' quem compete
obrigar a assignal­os, art. 329.— Da sentença não cabe habeas­corpus,
nota 142.
Trapicnes — Por que leis se regula a responsabilidade de seu dono,
nota 169.— Os seus administradores são considerados depositários, nota 174.
— Aos trapicheiros é applicavel o regulamento sobre fallencia, nota 195.
Tribunal Civil e Criminal — Como se compõe, arts. 305, 309,
314 e345a 349.— Vestuário de seus membros, art. 350.
Tribunal de Contas — Sua organisação, nota 34.— Pode propos
a prisão dos responsáveis da Fazenda Nacional, notas 74 e 141.— Os seus,
membros são processados pelo Supremo Tribunal nos crimes de responsabilidade,
art. 76, n. 6.
Tribunaes militares — Sua composição, arts. 252, 269, 272 e 285.
Tutores — Quando estão sujeitos á prisão, notas 141 e 174.
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União— Capital delia, arts. 6 e 7.— O que é de sua competência
exclusiva, art. 16.—O que lhe é vedado, art. 27.
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Vadiow e vagabundos — São recolhidos á estabelecimento disciplinar
e industrial, nota 141.
Velleano (Beneficio do) — Favorece a mulher, notas 169 e 219.
"Vencimentos — Dos empregados judiciários federaes, art. 101,
nota 36.— Dos do Districto Federal, ares. 429 á 432, notas 136 e 137.
"Vias de communicaçào —A'quem compete resolver sobre ellas,
arts. 23 e 24.
Viuvas — Não gosam do beneficio de restituição in­integrum, nota 219.
Vogues —■ Sua qualificação, art. 317, nota 111.— Dous délies fazem
parte das juntas correccionaes do Districto Federal, art. 332.