Revista Economia n. 13.pmd - Faap

Os antagonismos à soberania do Brasil e de seus vizinhos na região ainda se
encontram numa fase não-explícita, mas latente, pelo menos em relação ao
público em geral. Situam-se no âmbito de agentes internacionais infiltrados em
organizações religiosas e de pesquisas, colhendo informações sobre as potenciais
riquezas econômicas, bem como sobre condições do ambiente da selva, suas
adversidades e soluções de contorno. Acrescente-se ainda a ação de líderes políticos
de países desenvolvidos, que procuram testar a reação a propostas de tutela
internacional para a região. Diante desses óbices, mencionaremos vários pontos
fracos e fortes, cujo exame poderá transformar desafios em oportunidades e
motivação para alcançar o desenvolvimento e a integração dos países da região.
Entre os pontos fracos, destacam-se: (a) (a) o despreparo do Poder Executivo,
tanto federal como estadual e municipal, para coibir e fiscalizar os ilícitos de
fronteira, bem como o significativo volume de recursos envolvidos nesses ilícitos,
facilitando a sua disseminação e a corrupção; (b) (b) ineficiência do Poder Judiciário
na coerção e punição dos envolvidos nos ilícitos, principalmente quanto aos
criminosos de colarinho branco; (c) (c) falta de prioridade para a defesa das fronteiras
e desenvolvimento da região, implicando na alocação deficiente de recursos nos
orçamentos públicos para projetos de desenvolvimento e fiscalização; (d) (d) falta
de consciência cívica da população, inclusive a indígena, que poderia auxiliar o
poder público na denúncia de ilícitos, colaborando para sua coerção; e (e)
(e)
abandono do Programa Calha Norte.
Como pontos fortes, destacam-se: (a) (a) a capacidade do Brasil na área de
telecomunicações e energia elétrica, facilitando integração eletrônica de regiões
de difícil acesso; (b) (b) a possibilidade de utilização do Projeto Sipam/Sivam, que
poderia, além do controle do tráfego aéreo em toda a região, monitorar larga
faixa fronteiriça, por meio do levantamento de informações específicas sobre as
pontas de fronteira; (c) (c) a tradição de engajamento permanente das Forças
Armadas no apoio e na defesa da soberania brasileira na região; (d) (d) a capacidade
do Ministério das Relações Exteriores do Brasil na reposição de marcos de
fronteira e na rápida solução de crises nas regiões fronteiriças; (e) (e) (e) a disposição
atual do Governo Federal de prover condições empresariais para o
desenvolvimento sustentável da região amazônica.
6. 6. 6. Considerações Considerações finais
finais
É conhecida a importância estratégica da Amazônia para o século XXI
devido ao potencial de suas riquezas minerais (incluindo petróleo e gás), sua
biodiversidade, seus 20% das reservas de água doce do planeta, grande extensão
territorial e insolação em todas as estações do ano. O Brasil tem a soberania de
68% da Amazônia, dentro do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado
em 1978 e em vigor desde 1980, tendo o Peru 10%, a Colômbia 6,9% e a Bolívia
5,4%, seguidos de participações menores da Venezuela, Equador, Guiana e
Suriname. Por essa participação majoritária, por sua economia e população,
bem como representatividade internacional, o papel geopolítico do Brasil é
fundamental para a preservação da soberania de todos os países do TCA.
Pontas de fronteira na Amazônia Brasileira – um enfoque geopolítico, Fernando Cariola Travassos, p. 121-133
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