Revista Economia n. 13.pmd - Faap

na Europa do Leste” (Piore, 1992). Essas mudanças exigirão muita participação
de empregadores, trabalhadores e representantes de governo – o que constitui
uma atividade nova para todos eles 8 .
Banido o comunismo, ministros do Trabalho, políticos e sindicalistas da
Europa do Leste foram para a Europa Ocidental em busca de novos modelos de
relações do trabalho. Começaram por imitar o Ocidente, mas, na contramão da
tendência moderna, criaram muitas leis protetoras, na esperança de obter da
legislação a segurança de que desfrutavam sob o mando do Estado e do Partido 9 .
De certa forma, foi uma reação esperada, mas nos anos subseqüentes ela se
tornou um entrave. Ao se tentar implantar essas leis verificou-se um enorme
“hiato entre o nível normativo e a prática cotidiana” (Weiss, 2006) 10 . A economia
e as instituições trabalhistas eram fracas para suportar um sistema legal complexo.
Até hoje (2006), os sindicatos e associações de empregadores têm funcionamento
precário. Não é para menos. Durante o regime comunista, essas organizações
eram meros instrumentos do partido. Com exceção do Solidariedade, na Polônia,
os sindicatos sempre atuaram como “esteiras” dos governos e não como portavozes
dos trabalhadores. A mudança seria enorme. Os sindicatos criados após a
derrocada do comunismo mostraram-se incapazes de promover a negociação
coletiva em empresas pequenas e médias que, aliás, são a coluna vertebral do
setor privado no Leste Europeu.
As organizações de empregadores também enfrentaram grandes desafios e
até hoje são pouco atuantes 11 . No regime comunista, os empregadores eram
proibidos de dispensar empregados. No novo regime, certas leis trabalhistas
facilitaram a dispensa mediante o pagamento de indenização rescisória e aviso
prévio (Boeri e Terrel, 2001), mas atrelada à negociação coletiva. No entanto,
as associações de empregadores têm sido exigidas além de sua capacidade de
negociar.
Outra característica da onda legislativa pós-comunismo foi a criação de
uma pletora de órgãos tripartites. Todos os países da Europa do Leste investiram
pesadamente no tripartismo 12 . Entretanto, há uma fraca consciência quanto aos
interesses de classe e até um certo menosprezo pelo papel do setor privado. No
Leste Europeu, com raras exceções o tripartismo é um corporativismo ilusório.
“Embora a fachada do tripartismo se faça presente em toda a região, com
comitês devidamente constituídos que realizam reuniões freqüentes entre os
8 Reformas trabalhistas consomem muito tempo. As mudanças na legislação britânica de relações do
trabalho, por exemplo, ocorreram ao longo de 11 anos de sucessivos aditamentos introduzidos por
Margaret Thatcher e John Major (Schackleton, 1998). Na Espanha, as mudanças nas leis trabalhistas
começaram em meados dos anos 80 e continuam até o presente (Pastore, 2006b).
9 Muitos autores, entretanto, argumentam que esta estratégia era necessária porque sindicatos nos países
da UE8 são fracos e estão ausentes em muitas empresas (Eamets, Philips e Masso, 2006).
10 Este hiato foi detectado há dez anos (Grozdanic, 1997), e ainda está presente na maioria dos países da
Europa Oriental.
11 A situação de associações de empregadores na região é muito complexa. Muitas são mais voltadas aos
negócios do que às relações do trabalho. Por isso, estão mais envolvidas em fazer lobby do que em
negociar (EIRO, 2002).
12 Na Hungria, constituiu-se uma comissão tripartite em 1988, que foi reconstituída dois anos mais
tarde. Na República Tcheca e Eslováquia, órgãos tripartites começaram a operar em 1990. A Comissão
Tripartite Polonesa reuniu-se em 1994 (Ost, 2001).
Deslocamento de empresas para o Leste Europeu: implicações para o Brasil, José Pastore, p. 49-75
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