Revista Economia n. 13.pmd - Faap

de Processamento de Exportações. Na questão dos IED, que antes não poderiam
possuir mais de 40% do controle acionário e só poderiam ser realizados em caso
de transferência tecnológica, ocorreu uma liberalização 6 , permitindo a
repatriação dos lucros.
Com as reformas houve a liberalização das políticas comerciais e cambiais,
redução das taxas aduaneiras e do controle sobre as importações. Houve a
abertura à iniciativa privada de setores antes estatais, tais como o de eletricidade,
exploração e refinamento de petróleo, construções de estradas,
telecomunicações, aviação civil e mineração. Com o aumento dos gastos do
governo em infra-estrutura, houve a aceleração da economia, bem como
investimentos no setor público, que foi reestruturado e revitalizado, protegendo
os setores estratégicos da economia. Diversas privatizações foram realizadas em
1998 e 1999.
Dentro desta questão de mão-de-obra e aumento do número de
consumidores de classe média, é importante ressaltar a questão das divisões
existentes na sociedade indiana, resultado do sistema de castas. O sistema de
castas é um sistema rígido de estratificação social, sendo um sistema hereditário
de etnia, religião e profissão, não estando baseado na posse do capital. De acordo
com Dumont (2005), essa hierarquia refere-se a uma gradação religiosa segundo
seu grau de dignidade, distinguindo assim o puro do impuro. Ainda hoje, mesmo
após modificações, esse sistema ainda rege a sociedade indiana. As subcastas
estão mais presentes, devido à região, além de algumas modificações no
matrimônio, que segundo Lévi-Strauss (1976) conduzem à constituição de novas
castas, mas a tradição cultural ainda está muito presente.
A Índia que fez investimentos na educação, com o estabelecimento de
Institutos Indianos de Tecnologia e de Gerenciamento, criou um nível de
qualidade no ensino superior comparado com o de países desenvolvidos. Dessa
forma, sua mão-de-obra torna-se cada vez mais qualificada e, aliada a reformas
econômicas já citadas, bem como a melhoria em infra-estrutura, a Índia passa a
destacar-se no campo tecnológico (TI) e de serviços, tornando-se grande
exportadora dos mesmos.
O conjunto de reformas empreendido pela Índia foi crucial para que as
empresas internacionais elegessem o país para receber investimentos sobre a
forma de IED. Não obstante, a performance da Índia apresenta-se de forma
tímida. Após uma abertura gradual, com as medidas introduzidas em julho de
1991, o IED passou a ser permitido de forma lenta e gradual em setores tais
como o de serviços, até então proibido. Segundo o Guia de Investimentos na
Índia, anteriormente os IEDs eram limitados a 40%, como visto, e caso fossem
destinados a áreas que não eram prioritárias, deveriam ser aprovados 7 . Após 1991
são permitidos automaticamente investimentos de mais de 51% desde que
realizados em uma das 35 áreas industriais de prioridades. Não são permitidos
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6 Com exceção de casos específicos em que não pode haver a participação de estrangeiros.
7 Deveriam ser aprovados pela Foreign Investment Promotion Board (FIPB) e pelo Cabinet Committee.
Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.6(13), 2008