Revista Economia n. 13.pmd - Faap

egime ditatorial de Pinochet foram amplas e implementadas gradualmente,
mas só começaram a tomar maior fôlego a partir de 1976, quando os efeitos
deletérios da recessão interna e dos choques externos advindos da primeira crise
do petróleo já estavam sendo superados. Na década de 1980, com problemas
derivados da crise da dívida externa dos países em desenvolvimento e todo o
contexto de queda de liquidez internacional de então, o Chile implementa
algumas correções de rumo no sentido de ampliar a capacidade de resposta à
crise, sem deixar de lado, contudo, as conquistas realizadas no quadro de aumento
da liberdade econômica no país. Com a redemocratização, no início dos anos
1990, a postura liberal no que concerne à orientação de política econômica
continuou a ser seguida.
Em sendo assim, vale aqui analisarmos algumas das principais reformas
realizadas pelo governo chileno desde 1973, determinantes na geração do quadro
de crescimento econômico observado nos últimos anos no país, segundo nossa
análise.
Reformas Reformas comercial comercial e e cambial
cambial
No campo das relações comerciais, observou-se uma redução paulatina,
mas significativa, das barreiras comerciais tanto tarifárias quanto não-tarifárias.
No que concerne às primeiras, por exemplo, houve uma redução da tarifa média
de importação de 105% em 1973 para 36%, em 1976, e 10%, em 1979-82,
aumentando de forma sustentada a abertura comercial da economia chilena e
ampliando a concorrência nos mais diversos segmentos. Esse processo, além de
auxiliar na contenção do processo inflacionário, também fomentou a melhoria
da competitividade em setores amplos que agora enfrentavam a concorrência
de empresas estrangeiras. As barreiras não-tarifárias foram igualmente eliminadas,
como a extinção do depósito prévio equivalente a 10.000% do valor das
importações em 1976; redução do índice de nacionalização dos veículos;
melhorias substanciais nos procedimentos aduaneiros com redução da burocracia
etc.
Ainda no contexto das reformas comerciais, algumas políticas de incentivo
às exportações foram utilizadas, como o drawback e devolução de certos
impostos indiretos. Entretanto, o maior incentivo veio pela abertura do mercado,
que reduziu os custos de importação de bens de capital, e pela mudança no
regime cambial a partir de 1973. Ademais, a privatização dos portos,
acompanhada por reorganizações no sistema de transporte aéreo e naval e pela
criação de instituições públicas e privadas de fomento a exportações (como a
Fundação Chile, em 1976), acabou por engendrar um crescimento importante
das exportações chilenas nos anos seguintes ao golpe. Era a economia chilena
despertando para o mundo, para a importância das relações externas na busca
do desenvolvimento econômico da nação.
Com a crise da dívida dos países em desenvolvimento nos anos 1980 e o
crescente neoprotecionismo comercial, observado inclusive nos países
desenvolvidos, o contexto internacional transformou-se, provocando pressões
Laissez-faire e desempenho econômico: uma análise comparativa..., Ivan Tiago Machado Oliveira, p. 19-34
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