Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA
Estado do Paraná
RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA
PERÍODO DE 01/05/2011 a 31/05/2011
Empenho Data
Fornecedor Programática Fonte
Valor Tipo Licitação
Nº Licitação Nº Processo
9656 11/05/2011 VILSON VENTURA DO NASCIMENTO 030102884600000001339091000 3507 2.866,67
Dispensavel
/ 1108 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 1247/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu
a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 28480/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 2.866,67
2.866,67
9657 11/05/2011 ZAQUEU DE PAULA RESENDE 030102884600000001339091000 3507 547,58
Dispensavel
/ 1108 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 1247/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu
a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 28480/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 547,58
547,58
9658 11/05/2011 ZENETE DA SILVA 030102884600000001339091000 3507 557,57
Dispensavel
/ 1108 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 1247/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu
a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 28480/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 557,57
557,57
9659 11/05/2011 JULIA SETSUKO MATSUZAKI 030102884600000001339091000 3507 1.704,70
Dispensavel
/ 1133 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 513/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 30695/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 1.704,70
1.704,70
9660 11/05/2011 JOAO ROBERTO MANARA 030102884600000001339091000 3507 1.199,33
Dispensavel
/ 1133 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 513/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 30695/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 1.199,33
1.199,33
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12/01/2012 Pág. 137