Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - Maringá - Estado do ...

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA
Estado do Paraná
RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA
PERÍODO DE 01/05/2011 a 31/05/2011
Empenho Data
Fornecedor Programática Fonte
Valor Tipo Licitação
Nº Licitação Nº Processo
9325 05/05/2011 PEDRO JOSE DE ALMEIDA 030100206200022005339036000 3507 832,01
Proc. Inexigibilidade
159 / 2011 974 / 2011
Objeto: Despesa referente à Honorários Advocatícios correspondente aos Autos nº 1596/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, em trâmite no Juízo
de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Processo Administrativo nº 10395/2010, Parecer Jurídico nº
1286/2011-PROGE e Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 159/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
203362 Sentença judicial
1 UND 832,01
832,01
9326 05/05/2011 PEDRO JOSE DE ALMEIDA 030100206200022005339036000 3507 218,03
Proc. Inexigibilidade
158 / 2011 969 / 2011
Objeto: Despesa referente à Honorários Advocatícios correspondente aos Autos nº 909/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, em trâmite no Juízo
de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Processo Administrativo nº 13223/2010, Parecer Jurídico nº
1253/2011-PROGE e Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 158/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
203362 Sentença judicial
1 UND 218,03
218,03
9327 05/05/2011 JACO NEWTON KRAPIEC 030102884600000001339091000 3507 1.925,36
Dispensavel
/ 1051 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 1238/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu
a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 29826/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 1.925,36
1.925,36
9328 05/05/2011 CLAUDIO ANTONIO AMORIN 030102884600000001339091000 3507 696,39
Dispensavel
/ 1052 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 81/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 31333/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 696,39
696,39
9329 05/05/2011 LUCILENI APARECIDA CHIMATI 030102884600000001339091000 3507 219,74
Dispensavel
/ 1052 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 81/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 31333/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 219,74
219,74
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12/01/2012 Pág. 60