Empenhos Emitidos - Maio - PREFEITURA - MaringÃ¡ - Estado do ...

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA Estado do Paraná RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA PERÍODO DE 01/05/2011 a 31/05/2011 Empenho Data Fornecedor Programática Fonte Valor Tipo Licitação Nº Licitação Nº Processo 9715 12/05/2011 JOÃO BATISTA NOVAIS RIBEIRO 030102884600000001339091000 3507 61,70 Dispensavel / 2101 / 2010 Objeto: Valor referente à correção monetária do valor principal da devolução de taxa de iluminação pública, conforme Empenho nº 18662/2010, Autos nº 1040/2008, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 6374/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 61,70 61,70 9716 12/05/2011 JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS 030102884600000001339091000 3507 45,53 Dispensavel / 2101 / 2010 Objeto: Valor referente à correção monetária do valor principal da devolução de taxa de iluminação pública, conforme Empenho nº 18663/2010, Autos nº 1040/2008, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 6374/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 45,53 45,53 9717 12/05/2011 MARIA APARECIDA BEATTO 030102884600000001339091000 3507 72,29 Dispensavel / 2101 / 2010 Objeto: Valor referente à correção monetária do valor principal da devolução de taxa de iluminação pública, conforme Empenho nº 18664/2010, Autos nº 1040/2008, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 6374/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 72,29 72,29 9718 12/05/2011 MARIA JOSE BATISTA 030102884600000001339091000 3507 50,13 Dispensavel / 2101 / 2010 Objeto: Valor referente à correção monetária do valor principal da devolução de taxa de iluminação pública, conforme Empenho nº 18665/2010, Autos nº 1040/2008, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 6374/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 50,13 50,13 9719 12/05/2011 REGINALDO ROSA 030102884600000001339091000 3507 6,64 Dispensavel / 2101 / 2010 Objeto: Valor referente à correção monetária do valor principal da devolução de taxa de iluminação pública, conforme Empenho nº 18666/2010, Autos nº 1040/2008, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 6374/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 6,64 6,64 www.elotech.com.br 12/01/2012 Pág. 150
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA Estado do Paraná RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA PERÍODO DE 01/05/2011 a 31/05/2011 Empenho Data Fornecedor Programática Fonte Valor Tipo Licitação Nº Licitação Nº Processo 9720 12/05/2011 REINALDO LOPES FRANÇA 030102884600000001339091000 3507 13,38 Dispensavel / 2101 / 2010 Objeto: Valor referente à correção monetária do valor principal da devolução de taxa de iluminação pública, conforme Empenho nº 18667/2010, Autos nº 1040/2008, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 6374/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 13,38 13,38 9721 12/05/2011 VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS 030102884600000001339091000 3507 25,09 Dispensavel / 2101 / 2010 Objeto: Valor referente à correção monetária do valor principal da devolução de taxa de iluminação pública, conforme Empenho nº 18668/2010, Autos nº 1040/2008, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 6374/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 25,09 25,09 9722 12/05/2011 ANTONIO CANDIDO CAMARGO SOARES 030102884600000001339091000 3507 1.995,92 Dispensavel / 1156 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 134/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28750/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 1.995,92 1.995,92 9723 12/05/2011 AUTO PECAS PRINCEZA LTDA. 030102884600000001339091000 3507 8.138,24 Dispensavel / 1156 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 134/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28750/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 8.138,24 8.138,24 9724 12/05/2011 JOAO ANTONIO MARIN 030102884600000001339091000 3507 2.550,48 Dispensavel / 1156 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 134/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 28750/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 2.550,48 2.550,48 www.elotech.com.br 12/01/2012 Pág. 151
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