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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA Estado do Paraná RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA PERÍODO DE 01/05/2011 a 31/05/2011 Empenho Data Fornecedor Programática Fonte Valor Tipo Licitação Nº Licitação Nº Processo 9183 04/05/2011 ALFREDO ROMILDO STECCA 030102884600000001339091000 3507 1.478,29 Dispensavel / 1098 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 271/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30621/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 1.478,29 1.478,29 9184 04/05/2011 ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA 030102884600000001339091000 3507 873,18 Dispensavel / 1098 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 271/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30621/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 873,18 873,18 9185 04/05/2011 JOSEFA MUNHOZ GUERRA 030102884600000001339091000 3507 899,85 Dispensavel / 1098 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 271/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30621/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 899,85 899,85 9186 04/05/2011 IZA REGINA DE SOUZA 030102884600000001339091000 3507 520,62 Dispensavel / 1098 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 271/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30621/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 520,62 520,62 9187 04/05/2011 LEONILDO SANDANIEL 030102884600000001339091000 3507 2.375,74 Dispensavel / 1098 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 271/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30621/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 2.375,74 2.375,74 www.elotech.com.br 12/01/2012 Pág. 28
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA Estado do Paraná RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA PERÍODO DE 01/05/2011 a 31/05/2011 Empenho Data Fornecedor Programática Fonte Valor Tipo Licitação Nº Licitação Nº Processo 9188 04/05/2011 PEDRO POCO SANTOS 030102884600000001339091000 3507 1.936,57 Dispensavel / 1104 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1078/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30634/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 1.936,57 1.936,57 9189 04/05/2011 VERA LUCIA DE MELO COUTINHO 030102884600000001339091000 3507 405,07 Dispensavel / 1104 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1078/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30634/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 405,07 405,07 9190 04/05/2011 GERALDO RICARDO ALVES 030102884600000001339091000 3507 524,84 Dispensavel / 1104 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1078/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30634/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 524,84 524,84 9191 04/05/2011 NILCE FABRE SIQUEIRA 030102884600000001339091000 3507 532,51 Dispensavel / 1104 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1078/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30634/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 532,51 532,51 9192 04/05/2011 PEDRO JOSE DOS SANTOS 030102884600000001339091000 3507 354,58 Dispensavel / 1104 / 2011 Objeto: Valor referente aos Autos nº 1078/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná. Protocolo de origem nº 30634/2010. Ítem Especificação Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total 6657 Sentença judicial 1 UND 354,58 354,58 www.elotech.com.br 12/01/2012 Pág. 29
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