Estados Unidos: Visões Brasileiras - Funag

Independentemente de peculiaridades jurídicas nacionais, como o formatodas agências antitruste e seus respectivos instrumentos de ação, asprioridades atuais dos países membros da OCDE concentram-seexplicitamente em privilegiar a eficiência produtiva, os direitos doconsumidor e a transparência das condições de concorrência. Mais doque uma ideologia uniforme, esse consenso tem produzido conseqüênciaspráticas importantes, como a harmonização dos critérios para analisarfusões e aquisições, coibir condutas anticompetitivas e regular monopóliosnaturais. O segundo fator foi a rápida difusão das leis antitruste entre aseconomias periféricas. Na presente década, tais leis foram introduzidasem cerca de quarenta países, e com exceção da Itália, todos os demaissão economias subdesenvolvidas ou do’ Leste Europeu. Na maioria dessespaíses, a agência.antitruste ainda está longe de ser capaz de exercer afunção de regulador de última instância, mas a sua existência indica que apolítica de concorrência já foi incluída na agenda pública do país. O terceirofator foi o crescimento do número de casos antitruste com dimensãointernacional. Nos Estados Unidos, por exemplo, cerca de 30% dasinvestigações conduzidas pelo Departamento de Justiça em 1997 visavamfirmas multinacionais que freqüentemente operavam em mais de vintepaíses, enquanto que em 1993 apenas 10% dos casos tinham algumadimensão internacional. Em anos recentes, quase 50% dos casos de fusõesanalisados pela Federal Trade Commission requereram contatos e trocade informações com autoridades de outros países (vide US Government,1998a, p. 4).Para lidar com os casos de dimensão internacional, o governoamericano tem sido ativo em promover acordos bilaterais com alguns deseus principais parceiros da OCDE, como Canadá, União Européia eAustrália. Tais acordos costumam ter o seguinte conteúdo:1. Mútua notificação das investigações iniciadas em cada país,desde que afetem os interesses do outro signatário, tanto naárea de fusões e aquisições quanto na de práticasanticompetitivas. As notificações devem ser suficientemente75