Estados Unidos: Visões Brasileiras - Funag

limitações evidentes: eles são inócuos para lidar com práticas originadasem terceiros países e ignoram os interesses do resto do mundo. Conformeargüíram Falvey e LIoyd (1999), existem situações em que a maximizaçãodo bem-estar mundial é incompatível com os interesses de curto prazo dopaís onde se originam as práticas anticompetitivas, e esse conflito só podeser contornado através de negociações multilaterais.Para abordar essas questões, a OMC criou em dezembro de 1996o Grupo de Trabalho sobre a Interação entre Comércio e Políticade Concorrência. Nos dois anos seguintes, cerca de 170 documentosgovernamentais foram submetidos ao grupo, cobrindo uma agendasubstantiva que, de fato, foi bem além das relações entre comércio econcorrência. A despeito da participação ativa de praticamente todos osmembros da OMC que dispõem de leis de concorrência, esse debate temsido limitado por dois tipos de restrições. Por um lado, qualquer acordomultilateral sobre regras de concorrência só terá algum significado namedida em que todos os membros da OMC, ou pelo menos sua grandemaioria, estiverem capacitados a aplicar aquelas normas em seusrespectivos territórios. Por outro lado, a OMC é uma instituição desenhadapara lidar essencialmente com atos de governos, enquanto que o focoprincipal da política de concorrência é a conduta dos agentes econômicos.Como notou Peter Lloyd (1998):A multilateral system with the WTO acting as an international competitionauthority would need to investigate private actions in markets.Competition law in this form, by comparison with international tradelaw, is extremely intensive in its requirement of facts relating to thenature of competition, market share and so on. These vary from case tocase and require detailed investigations. When the markets concernedin a case are international, this investigation would require informationfrom different countries. There must be doubts concerning the ability ofa remote centralized multilateral authority to understand behavior inmarkets, and in markets located in different countries to boot. (p. 1.143-4)77