Estados Unidos: Visões Brasileiras - Funag

justificariam recurso a seus dispositivos, é efetuada mediante conceitossuficientemente vagos e abrangentes para permitir sejam enquadradosnaquela qualificação virtualmente quaisquer atos, práticas ou políticasque não correspondam aos interesses da política comercial norteamericana.(Arslanian, 1994, p. 7-8)Em abril de 1989, logo após a edição da Super 301, JagdishBhagwati lançou um contundente manisfesto assinado por outros 39economistas célebres qualificando os instrumentos de retaliação do governoamericano como incompetentes, ilegais do ponto de vista da ordem jurídicainternacional, e danosos aos interesses dos Estados Unidos:The possible embrace of managed trade to set up ‘results-oriented’quantity targets to judge the openness of markets and the current useof retaliatory threats, in bilateral contexts, to open foreign markets areretrograde steps. They are not merely bad policies. The attack at itscore, and will bruise fatally, the GATT-focused international tradingsystem that brought the world economy unprecedent economic gainssince the Second World War and still serves our interests. (Bhagwati eoutros, 1989, p. 263)A lista de assinantes incluiu intelectuais das mais variadastendências, como Modigliani, Samuelson, Solow, Tobin, Lucas, Phelps,Mundell, Alan Blinder, Corden, Kindleberger, Anne Krueger, Gustav Ranis,Richard Nelson, Harberler, Vernon, Jeffrey Sachs, Schultze e outros.Não obstante os protestos do resto do mundo e da comunidadeacadêmica local, o USTR iniciou 118 investigações com base na Seção301 entre 1975 e 1998. Analisando os 89 casos encerrados até julho de1992, Bayard e Elliott (1992) concluiram que o governo americanoconseguiu alcançar seus objetivos em cerca da metade dos casos, emboraa imposição de medidas retaliatórias tenha sido rara (8 casos), e somentenum caso (com a União Européia, obviamente) houve contra-retaliação.96