Estados Unidos: Visões Brasileiras - Funag

isento da legislação antitruste, sob o comando da Federal MaritimeCommission (FMC), cujas atribuições incluem a fixação de preços atravésdas chamadas “conferências de fretes”, distribuição de parcelas demercados e fiscalização da conduta dos membros do cartel no país e noexterior. No setor de cabotagem, que gera emprego para cerca de 124mil pessoas, é vedada qualquer espécie de competição externa: o transportede carga entre dois portos americanos, mesmo quando inclui escalas emportos estrangeiros, só pode ser feito por navios construídos nos EstadosUnidos, cujos proprietários e operadores sejam empresas com pelo menos75% de capitais nacionais, e cuja tripulação seja composta exclusivamentede cidadãos norte-americanos. Com exceção da origem do navio, estasregras também se aplicam à frota com bandeira americana usada notransporte internacional. Como esta norma implica custos elevados paraos armadores, a maior parte do comércio internacional dos Estados Unidosé transportada por navios com bandeira estrangeira, ainda que osproprietários sejam empresas americanas. De fato, a frota com bandeiranacional só sobrevive devido à política de reserva de mercado que lheassegura 50% da demanda governamental, e 100% das cargas militarese operações financiadas pelo Export – Import Bank. Mesmo assim,entre 1994 e 1998 essa frota declinou de 367 para 285 navios (videOMC, 1999).No setor de aviação os padrões de proteção são similares. Aparticipação estrangeira no capital votante das empresas domésticas élimitada a 25%. O mercado local, que dobrou de tamanho nos últimosvinte anos, transportou 600 milhões de passageiros e gerou 530 milempregos em 1998, é reservado às empresas nacionais, que só podemempregar estrangeiros em suas linhas internacionais. Além disso, o FlyAmerica Act lhes assegura a reserva adicional do transporte de cargas ede passageiros custeado com, recursos públicos. Com base nessesprivilégios e no diversificado conjunto de acordos bilaterais assinados pelosEstados Unidos, as empresas aéreas ali sediadas controlam atualmente98