Estados Unidos: Visões Brasileiras - Funag

Assim, a criação de instituições antitruste nas economias periféricasnão atende apenas aos interesses domésticos desses países, mas contribuià superação de uma lacuna importante no atual sistema multilateral decomércio. Por isto, a prestação de assistência técnica nessa área temsido uma atividade prioritária do governo americano, da União Européia ede outras economias industrializadas, bem como da OCDE, Unctad, OEA,Banco Mundial e outros organismos internacionais. Tal regionais deintegração, nas áreas de normas técnicas, meio ambiente, serviços,propriedade intelectual, investimentos e medidas antidumping.De fato, tais lacunas do sistema multilateral têm provocadopolêmicas extemporâneas, como a da abolição dos instrumentosantidumping através da harmonização das políticas de concorrência. Esseassunto está na agenda de quase todos os projetos contemporâneos deintegração regional, onde muitos governos têm adotado posições inspiradasnos exemplos da União Européia e do acordo Austrália – Nova Zelândiaque conseguiram cumprir essa meta; e a sugestão de incluir política deconcorrência na próxima rodada de negociações da OMC é uma formade ampliar a polêmica. O governo americano tem resistido a essaspropostas com dois argumentos sólidos. Em primeiro lugar, argüi que, emvirtude da ausência de agências antitruste aptas a cumprir suas funçõesdomésticas na maioria dos países, a tentativa de criar um marco multilateralpara regular as condições de concorrência só vai estimular novas querelasinternacionais sem oferecer mecanismos para dirimi-las. Por isto, a tarefaprioritária no atual momento é prosseguir com os esforços de cooperação,e, se possível, ampliá-los. Em segundo lugar, lembra que não obstante osobjetivos conflitantes dos dois mecanismos, eles respondem a problemasdiversos e não são intercambiáveis:Contrary to the assumptions of some economists, the antidumpingrules are not intended as a remedy for the predatory pricing practices offirms or as a remedy for any other private anti-competitive practicestypically condemned by competition laws. Rather, the antidumping rulesare a trade remedy which WTO members have agreed is necessary to78