Estados Unidos: Visões Brasileiras - Funag

the maintenance of the multilateral trading system. Without this and othertrade remedies, there could have been no agreement on broader GATTand later WTO packages of market-opening agreements, especially givenimperfections which remain in the multilateral trading system. (USGovemment, 1998b) apoio costuma incluir: conferências, cursos detreinamento para funcionários das agências locais, estágios nas agênciasdos países desenvolvidos, elaboração de projetos de leis e regulamentos,publicação de manuais e livros texto, estudos comparados de legislaçõesnacionais, inventários de jurisprudência, e outras atividades vinculadas aofortalecimento institucional das agências recém-criadas.Na América Latina e no Caribe, os regimes de concorrênciaencontram-se em quatro estágios de desenvolvimento:1. Países onde inexistem tais instituições ou qualquer debatepúblico sobre o tema, como é o caso de várias economias doCaribe e alguns países pequenos na América do Sul, comoEquador, Paraguai e Uruguai;2. Países em fase de preparação de leis nacionais, como Bolívia,El Salvador, Honduras, Guatemala, Nicarágua, RepúblicaDominicana e Trinidad e Tobago;3. Países com agências recém criadas, como Costa Rica, Jamaicae Panamá;4. Países cujas agências foram criadas há mais de oito anos,como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru eVenezuela.Quando aplicada ao resto do mundo, a tipologia acima destaca amagnitude das lacunas do sistema multilateral de comércio para lidar comas condições contemporâneas de concorrência, posto que, dos 135membros da OMC, cerca de cem encontram-se distribuídos entre os grupos1, 2 e 3. Como observou Merit Janow (1998), o caráter doméstico é otraço fundamental da política de concorrência, e, portanto, a cooperação79