Rega-17 (sem issn) - Cepal

Tucci, C. E. M.; Cordeiro, O. M.Diretrizes estratégicas para ciência e tecnologia em recursos hídricos no Brasilforam eliminados os empréstimos internacionaispara construção de hidrelétricas, comgrande impacto na capacidade de expansão dosistema elétrico no Brasil. Nessa década, também,foi aprovada a legislação ambiental brasileira.Os anos 90 foram marcados pela idéiado desenvolvimento sustentável, fruto do equilíbrioentre o investimento no crescimento dospaíses e a conservação ambiental. Tornou-seclara a necessidade do aproveitamento dosrecursos hídricos ocorrer de forma integrada,com múltiplos usos. No que se refere à poluiçãodas águas, iniciou-se, nos países desenvolvidos,o controle da poluição difusa de origemurbana e agrícola. Os empréstimos de organismosinternacionais no Brasil que, no passado,privilegiavam, principalmente, o setor energético,mudaram para a melhoria sanitária eambiental das cidades, iniciando-se com asgrandes metrópoles brasileiras. Esse períodofoi marcado no Brasil pela aprovação da legislaçãonacional de recursos hídricos em 1997,pela implantação do sistema nacional de gerenciamentode recursos hídricos, o mesmotendo ocorrido em vários Estados brasileirosao longo da década.O início deste novo século (e milênio) temse caracterizado internacionalmente, pela buscade uma maior eficiência e conservação nouso dos recursos hídricos, tendo como base osprincípios básicos aprovados na Rio 92. No Brasilo processo institucional tem avançado com acriação da Agência Nacional de Águas, inícioda cobrança pelo uso da água e pela poluiçãogerada. Esse cenário se mostra promissor, umavez que preconiza a participação de diferentesatores sociais no processo decisório do uso dosrecursos hídricos e sua conservação.Ciência e TecnologiaAté a década de 70 do século vinte, os aspectostécnico–científicos de recursos hídricoseram respondidos, isoladamente, por engenheiroscivis, quando se tratava de construiruma barragem, um canal, a drenagem de umabacia; por engenheiros sanitários e civis quandose tratava de um sistema de água e esgoto;por químicos e biólogos, no caso do desenvolvimentode processos de tratamento de água eesgoto; por agrônomos, quando se tratava deirrigação ou programas de conservação dosolo; por geólogos quando se tratava de obterágua subterrânea; por meteorologistas paraprever as condições de tempo e clima, etc.Definiam-se, assim, sistemas de intervençãolimitados pelo espaço e pelas áreas do conhecimentoe por objetivos específicos. O desenvolvimentoem C&T era ditado, até então, tantopor uma visão setorial de aproveitamentoda água quanto por uma ótica de controle dapoluição e de proteção ambiental. Devido àevolução no desenvolvimento industrial e urbano,assim como na exploração dos recursosnaturais, ficou evidente que o ambiente, oraem desequilíbrio, necessitava de uma avaliaçãomais precisa e integral dos processos eimpactos, buscando-se evitar prejuízos quecomprometessem a sustentabilidade da própriasociedade.Até os anos 70, os resultados da ação do homemsobre o meio ambiente eram vistos sob aótica estrita da escala local, isto é, de uma cidade,de um trecho de rio ou de uma área irrigada.Atualmente, os problemas devem ser vistosna escala da bacia hidrográfica. Alguns problemasexpandem-se até a escala do país e do globoterrestre, em decorrência dos potenciais efeitosna modificação tanto do uso do solo e quantodo clima, e de sua variabilidade. A complexidadedo gerenciamento dos sistemas hídricoscresce devido à diminuição da disponibilidadedos recursos hídricos e ao aumento da deterioraçãoda qualidade da água nos diferentes sistemashídricos (rios, lagos, açudes, represas, aqüíferos,estuários e águas costeiras) com maiorocorrência de conflitos no aproveitamento daágua. Além disso, há o aumento do interessepúblico no impacto dos aproveitamentos hídricossobre o meio ambiente. O planejamento daocupação da bacia hidrográfica é uma necessidadeem uma sociedade com usos crescentesda água, e que tende a ocupar a bacia de formadesordenada, inclusive avançando sobre as áreasde inundação, danificando ainda mais o seumeio ambiente.O desenvolvimento em C&T incorpora, assim,preocupações de natureza multi-setorialno uso de água e de busca de soluções sustentáveis.A necessidade da integração é, portanto,um fato. No entanto, a formação técnica eprofissional em Recursos Hídricos ocorre, quaseque exclusivamente, por meio de progra-23