Rega-17 (sem issn) - Cepal

Tucci, C. E. M..Gerenciamento integrado das inundações urbanas no Brasilto é praticamente inexistente para a o poderpúblico (PORTO ALEGRE, 2000).Atualmente no Brasil, Porto Alegre adota ocontrole por legislação da ampliação da vazãodevido a urbanização. Desde 2000 nenhumnovo empreendimento tem vazão de saída superiora de pré-desenvolvimento para o tempode retorno de 10 anos. Para isto foi determinadopara a cidade a vazão limite de 20,8 l/(s.ha) e para os que desejarem construir umreservatório o seu volume é estimado para áreasde até 100 ha pela equação:V (m 3 )= 4,15 A. AI (2)onde A é a área em hectares (ha); AI a área impermeávelem %. Geralmente a superfície necessáriapara controle representa de 2 a 3 % daárea total controlada (PORTO ALEGRE, 2000).O programa deveria desenvolver dois fundos:fundo para investimento nos Planos e fundospara implementação das obras. Provavelmentedeverá existir uma parcela de subsídiovisando criar incentivo.Os potenciais elementos de indução para osmunicípios seriam os seguintes: O comitê debacia ou o Estado ou ainda a Federação subsidiariaparte dos recursos para elaboração dosPlanos; Criação de um fundo econômico parafinanciar as ações do Plano previsto para as cidades.O ressarcimento dos investimentos seriamatravés das taxas municipais específicas paraesgotamento sanitário, resíduo sólido e drenagemurbana, este último baseado na área impermeáveldas propriedades. O Plano deveriainduzir a transparência destes mecanismos dentrodo município visando a sustentabilidade delongo período do sistema de cobrança, com adevida fiscalização; Criar fundo para investimentonas obras, que poderia estar integrado aoanterior; Desenvolver condicionantes nos órgãosfederais e estaduais condicionando a obtençãoda outorga e a inserção no programa.GestãoA gestão do desenvolvimento do programaenvolve o seguinte: Desenvolvimento do Programa:Este programa deveria ser desenvolvidodentro de uma entidade federal e cooperaçãocom os Estados; Fiscalização: a fiscalização doprograma pode ser realizada pelo comitê debacia quando houver, pelo Estado (através deórgão ambiental ou de recursos hídricos) embacias estaduais, pelo Governo Federal (tambématravés de órgão ambiental ou de recursoshídricos) para bacias federais. A escolha edefinição da fiscalização devem ser suficientementeflexíveis em função das dimensões dopaís e das diferentes realidades; Desenvolvimentodo Plano Integrado: a implementação do Planointegrado a nível do município e de baciasinseridas dentro de um mesmo município deveser desenvolvida pelo próprio município. Parabacias dentro de mais de um município o comitêda bacia ou Estado devem coordenar estasbacias, procurando estabelecer normas conjuntaspara a área de influência.Na figura 5 pode ser observado um exemplode coordenação na Região Metropolitanade Curitiba. O gerenciamento da cidade é controladoatravés do monitoramento da qualidadeda água a jusante dos efluentes das cidadesou o que a cidade exporta para o restante dabacia. Este controle deve ser normatizadoquanto a metas a serem atingidas na qualidadeda água dos rios através de parâmetros dequalidade da água. Estas normas devem ser asbases legais de indução para as soluções internasdentro das cidades. O processo internodentro da(s) cidade(s) é uma atribuição essencialmentedo município ou de consórcios demunicípios, dependendo das característicasdas bacias urbanas e seu desenvolvimento.CONCLUSÃOO atual desenvolvimento da drenagem urbanae dos outros componentes das águas urbanasé insustentável, a sociedade está perdendoos poucos recursos disponíveis devido a faltade uma organização adequada dos mecanismosde governabilidade do país.O artigo identificou os principais problemas,suas inter-relações setoriais e apresentou umavisão mais integrada e uma proposta institucionale financeira buscando o mínimo de interferênciasno sistema atual de legislação e gestãovisando tornar viável o processo de mudança.As principais dificuldades são: (a) Se nãohouver interferência de governo dificilmentehaverá solução adequada em drenagem71