Rega-17 (sem issn) - Cepal

Tucci, C. E. M..Gerenciamento integrado das inundações urbanas no Brasilespaço de risco e o desenvolvimento dos sistemasde abastecimento e esgotamento os custosserão muito menores do que quando ocorremas crises onde o remédio passa por custosinviáveis para o município.O desenvolvimento do planejamento das áreasurbanas envolve principalmente: planejamentodo desenvolvimento urbano; transporte; abastecimentode água e saneamento; drenagem urbanae controle de inundações; resíduo sólido;controle ambiental.O planejamento urbano deveconsiderar os aspectos relacionados com a água,no uso do solo e na definição das tendências dosvetores de expansão da cidade.Existe uma forte inter-relação entre os componentesda água no ambiente urbano. Quandoplanejados dentro de cada uma de suas disciplinas,em planos setoriais, certamente resultarãoem prejuízos para a sociedade. Na figura3 pode-se observar a representação do planejamentointegrado dos setores essenciaisrelacionados com os água no meio urbano.Algumas destas inter-relações são as seguintes:(a) o abastecimento de água é realizado apartir de mananciais que podem ser contaminadospelo esgoto cloacal, pluvial ou por depósitosde resíduos sólidos; (b) a solução do controleda drenagem urbana depende da existênciade rede de esgoto cloacal e suas características;(c) a limpeza das ruas, a coleta e disposiçãode resíduos sólidos interfere na quantidade ena qualidade da água dos pluviais.A maior dificuldade para a implementaçãodo planejamento integrado decorre da limitadacapacidade institucional dos municípiospara enfrentar problemas tão complexos e interdisciplinarese a forma setorial como a gestãomunicipal é organizada.Aspectos InstitucionaisA estrutura institucional é a base do gerenciamentodos recursos hídricos urbanos e dasua política de controle. A definição institucionaldepende dos espaços de atribuição daorganização do país, sua inter-relação tantolegal como de gestão quanto a água, uso dosolo e meio ambiente. Para estabelecer o mecanismode gerenciamento destes elementosé necessário definir os espaços geográficos relacionadoscom o problema.Espaço geográfico de gerenciamentoO impacto dos efluentes de esgotamento sanitárioe da drenagem urbana pode ser analisadodentro de dois contextos espaciais diferentes,discutidos a seguir: (a) Impactos queextrapolam o município, ampliando as enchentese contaminando a jusante os sistemashídricos como rios, lagos e reservatórios. Estacontaminação é denominada poluição pontuale difusa urbana. Este tipo de impacto é a resultantedas ações dentro da cidade, que são transferidaspara o restante da bacia. Para o seucontrole podem ser estabelecidos padrões aserem atingidos e geralmente são reguladospor legislação ambiental e de recursos hídricos,federal ou estadual; (b) Impacto dentrodas cidades: estes impactos são disseminadosdentro da cidade, que atingem a sua própriapopulação. O controle neste caso é estabelecidoatravés de medidas desenvolvidas dentro domunicípio através de legislação municipal eações estruturais específicas.A experiência americana no processo temsido aplicada através de um programa nacionaldesenvolvido pela EPA (Environmental ProtectionAgency) que obriga a todas as cidades commais de 100 mil habitantes a estabelecer umprograma de BMP (Best Management Practices).Recentemente iniciou-se a segunda fasedo programa para cidades com população inferiorà mencionada (Roesner e Traina, 1994).As BMPs envolvem o controle da qualidade equantidade por parte do município através demedidas estruturais e não-estruturais. O municípiodeve demonstrar que está avançando ebuscar atingir estes objetivos através de um Plano.Este processo contribui para reduzir a poluiçãodifusa dos rios da vizinhança das cidades.A penalidade que pode ser imposta é a açãojudicial da EPA contra o município.A experiência francesa envolve o gerenciamentodos impactos e controles através do comitêde bacia, que é o Fórum básico para atomada de decisão. As metas nas quais os municípiose outros atores devem ser atingidossão decididas no comitê.LegislaçõesAs legislações que envolvem as águas urbanasestão relacionadas com recursos hídricos,67