Rega-17 (sem issn) - Cepal

REGA – Vol. 1, no. 1, p. 59-73, jan./jun. 200460O município consegue apenas controlar asáreas de médio e alto valor econômico comregulamentação do uso do solo, onde estabelecea cidade formal. Mesmo neste ambientede controle do espaço urbano o desenvolvimentoda infra-estrutura é realizado de formasetorial, ou seja, considera apenas o sombreamentodos edifícios e o tráfego no planejamentourbano, sem avaliar o impacto dainfra-estrutura de água, o que tem levado aosseguintes impactos: (a) a falta de tratamentode esgoto: grande parte das cidades da região,não possuem tratamento de esgoto e lançamos efluentes na rede de esgotamento pluvial,que escoa pelos rios urbanos (maioria das cidadesbrasileiras); (b) outras cidades optarampor fazer as redes de esgotamento sanitário(muitas vezes sem tratamento), mas não realizaramo esgotamento pluvial, sofrendo freqüentesinundações com o aumento da impermeabilização(exemplos de partes de Santiago,Barranquilla); (c) ocupação do leito deinundação ribeirinha, sofrendo freqüentesinundações; (d) impermeabilização e canalizaçãodos rios urbanos com aumento da vazãode cheia (até sete vezes) e sua freqüênciae prejuízos devido a inundação; (e) aumentoda carga de resíduos sólidos e da qualidadeda água pluvial sobre os rios próximos dasáreas urbanas.Mesmo dentro do âmbito das áreas urbanas,existe uma visão limitada do que é a gestão integradadeste recurso e grande parte dos problemasdestacados acima foram gerados por umou mais dos aspectos destacados a seguir:falta de conhecimento generalizado sobre o assunto:da população e dos profissionaisde diferentes áreas que não possuem informaçõesadequadas sobre os problemase suas causas. As decisões resultam emcustos altos, onde algumas empresas seapoiam para aumentar seus lucros. Porexemplo, o uso de canalização para drenagemé uma prática generalizada noBrasil, mesmo representando custosmuito altos e geralmente tendem a aumentaro problema que pretendiam resolver.A própria população, quando possuialgum problema de inundação, solicitaa execução de um canal para o controleda inundação. Com o canal a inundaçãoé transferida para jusante afetandooutra parte da população. As empresasde engenharia lucram de forma significativapois estas obras podem chegara uma ordem de magnitude 10 vezes superiorao controle local;concepção inadequada dos profissionais deengenharia para o planejamento e controle dossistemas: Uma parcela importante dos engenheirosque atuam no meio urbano,estão desatualizados quanto a visão ambientale geralmente buscam soluçõesestruturais, que alteram o ambiente, comexcesso de áreas impermeáveis e conseqüenteaumento de temperatura, inundações,poluição, entre outros;visão setorizada do planejamento urbano: Oplanejamento e o desenvolvimento dasáreas urbanas é realizado sem incorporaros aspectos relacionados com os diferentescomponentes da infra-estrutura deágua. Uma parte importante dos profissionaisque atuam nesta área possui umavisão setorial limitada, identificando osaneamento como o abastecimento deágua e esgotamento sanitário, quando oproblema é mais complexo e amplo,onde não se pode desprezar os componentesde inundações e drenagem urbana,resíduos sólidos e saúde;falta de capacidade gerencial: os municípiosnão possuem estrutura para o planejamentoe gerenciamento adequado dosdiferentes aspectos da água no meio urbano.A tabela 1 apresenta uma comparação doscenários de desenvolvimento dos aspectos daágua no meio urbano entre países desenvolvidose países em desenvolvimento. Nos paísesdesenvolvidos o abastecimento de água e o tratamentode esgoto e controle quantitativo dadrenagem urbana estão de forma geral resolvidosatravés de mecanismos de investimentose legislação. Na drenagem urbana e nas inundaçõesribeirinhas foi priorizado o controleatravés de medidas não-estruturais (legais) queobrigam a população a controlar na fonte osimpactos devido a urbanização. O principalproblema nos países desenvolvidos é o controleda poluição difusa devido às águas pluviaisurbanas e rurais.