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Rega-17 (sem issn) - Cepal

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Tucci, C. E. M.; Cordeiro, O. M.Diretrizes estratégicas para ciência e tecnologia em recursos hídricos no Brasilcompatibilizem de forma sustentável e adequadadiferentes usos no conjunto da bacia ouregião hidrográfica.Qualidade da água dos sistemas hídricosUm dos maiores problemas que o setor derecursos hídricos hoje enfrenta é o da reduçãoda disponibilidade hídrica devido à degradaçãoda qualidade da água dos rios, lagos e aqüíferos.Durante muito tempo, o controle da qualidadeda água foi visto apenas de forma setorial,intervindo-se, prioritariamente, no efluente daindústria e nos efluentes domésticos, geralmente<strong>sem</strong> tratamento. A indústria foi fiscalizada eobrigada a melhorar seu efluente. O poderpúblico tem buscado financiamento para osefluentes domésticos, mas, na ótica de gestãode bacias hidrográficas, apenas essa ação não ésuficiente. Juntam-se a essa fonte de poluição,as cargas difusas de origem urbana e rural, alémda poluição oriunda da mineração.Para a melhoria da qualidade da água dosrios é necessário identificar as cargas das bacias,identificar os locais críticos e investir naredução dessas cargas. O levantamento de informações,a fiscalização e o monitoramentodos rios são essenciais para entender os impactose sobre eles atuar.Os desafios deste componente são o de desenvolvermetodologias eficientes para levantamentodas cargas das bacias, para fiscalização,monitoramento e simulação dos processosque permitam a adequada gestão dos recursoshídricos. Nesse processo é essencial odesenvolvimento de infra-estrutura de laboratóriose equipamentos que permitam a identificaçãodas condições de qualidade da água.Gerenciamento de bacias hidrográficasA implantação dos mecanismos e instrumentostécnicos e institucionais para o gerenciamentodos recursos hídricos, conforme a Lei9.433/97, requer desenvolvimento de metodologiade caráter científico, tecnológico e institucional,que permita ao sistema alcançar plenamenteseus objetivos.Alguns dos desafios são: o desenvolvimentode sistemas de suporte à decisão dos sistemasde outorga para uso da água, tanto para captaçõescomo para lançamentos; sistemas de cobrançapelo uso da água, com as respectivasavaliações econômicas necessárias; metodologiade enquadramento dos corpos de água,com vistas à integração plena da gestão quantidade-qualidadeda água e dos mecanismos departicipação pública.Estudo do comportamento dos sistemas hídricosO entendimento do comportamento hidrológicona bacia hidrográfica, que envolve processosquímicos, físicos e biológicos, é essencialpara fazer face aos demais desafios aqui apresentados.A diversidade dos ecossistemas brasileirossujeitos às diferentes ações antrópicas se caracterizapor singularidades que necessitam sercompreendidas para buscar a sustentabilidadedos ecossistemas. A quantidade de informaçõesexistente sobre esses diferentes sistemasé limitada no país, o que tem dificultado o seugerenciamento em bases científicas adequadas.Os desafios deste componente são de identificaras necessárias características-chave relacionadasa esses sistemas e de monitorar naforma de projetos-piloto representativos as variáveisexplicativas criando uma base concretapara as ações públicas e privadas no uso e conservaçãodos sistemas hídricos nos diferentesbiomas brasileiros.Uso sustentável de recursos hídricos costeirosNo Brasil, as características complexas daZona Costeira são acentuadas pela sua imensaextensão, de cerca de 8.500 km ao longo desua linha de litoral. Numa estreita faixa terrestreda zona costeira se concentra, aproximadamente,mais de um quarto da populaçãobrasileira, resultando numa densidade demográficade cerca de 87 hab./km², índice cincovezes superior à média do território nacional.Por isso é importante dar especial atençãoao uso sustentável dos recursos costeiros, complanejamento integrado da utilização de taisrecursos, visando o ordenamento da ocupaçãodos espaços litorâneos. A Zona Costeira abrigaum mosaico de ecossistemas de alta relevânciaambiental, cuja diversidade é marcadapela transição de ambientes terrestres e mari-27

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