Princípios de Segurança e Proteção Radiológica, Terceira ... - Cnen

5 GERÊNCIA DE REJEITOS RADIOATIVOS
Ana Maria Xavier e Paulo Fernando Heilbron
5.1 INTRODUÇÃO
A gerência segura de rejeitos radioativos tem por objetivo maior a proteção
dos seres humanos e a preservação do meio ambiente, limitando possíveis
impactos radiológicos para as gerações futuras, e abrange um conjunto de
atividades administrativas e técnicas envolvidas na coleta, segregação,
manuseio, tratamento, acondicionamento, transporte, armazenamento,
controle e eliminação ou deposição final de rejeitos radioativos.
De acordo com a Agência Internacional de Energia Atômica, a gerência
responsável de rejeitos radioativos está fundamentada em nove princípios:
Princípio 1 : Proteger a saúde humana;
Princípio 2 : Proteger o meio ambiente;
Princípio 3 : Proteger além das fronteiras do País;
Princípio 4 : Proteger as gerações futuras;
Princípio 5: Não transferir ônus indevidos às gerações futuras;
Princípio 6: Estabelecer, no País, uma estrutura legal apropriada;
Princípio 7: Minimizar a geração de rejeitos;
Princípio 8: Levar em consideração a interdependência entre geração e
gerência de rejeitos; e
Princípio 9: Garantir a segurança de instalações de gerenciamento de
rejeitos radioativos.
Para assegurar a adoção desses princípios fundamentais, a Autoridade
Competente de cada país deve, entre outras medidas, estabelecer limites
para eliminação direta de rejeitos radioativos no ambiente. Para tanto, são
levados em consideração tanto os limites de dose individuais, estes
baseados na presença de uma Instalação Nuclear ou Radiativa em
determinado local como, também, na existência futura de Instalações
vizinhas. Assim sendo, um valor correspondente a apenas uma fração do
limite de dose individual para o público é normalmente adotado pela
Autoridade Competente como limite autorizado ("upper bound") para o
descarte de um determinado material radioativo.
De modo a utilizar o sistema de limitação de dose para o controle de
eliminação de rejeito radioativo, é necessário avaliar o impacto radiológico,
a partir do local de descarte até o ser humano. Para tanto, identifica-se o
grupo de indivíduos mais expostos de uma população, chamado grupo
crítico, e considera-se, também, a população como um todo (dose coletiva).
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