Princípios de Segurança e Proteção Radiológica, Terceira ... - Cnen

e) informar o transportador sobre:
- equipamentos e requisitos especiais para manuseio e fixação da carga;
- requisitos operacionais suplementares para carregamento, transporte,
armazenamento, descarregamento e manuseio de embalado ou uma
declaração que tais requisitos não são necessários;
- quaisquer prescrições especiais de armazenamento para dissipação
segura de calor do embalado, especialmente quando o fluxo de na
superfície do mesmo exceder 15 W/m 2 ;
- restrições impostas ao modo ou meio de transporte;
- providências a serem tomadas em caso de emergência.
6.7 PROCESSO DE REVISÃO DA NORMA CNEN-NE-5.01
A Agência Internacional de Energia Atômica, após um amplo processo de
revisão iniciado em 1991 e que contou com a participação de peritos de todo
o mundo, incluindo dois autores deste documento, concluiu a versão
revisada dos Regulamentos para Transporte Seguro de Material Radioativo
(Safety Series No. 6), tendo esta sido aprovada, pelos países membros da
Agência, em setembro de 1996.
Em função da adoção, pela maioria dos países, do regulamento de transporte
da AIEA e devido ao caráter internacional associado à movimentação de
fontes radioativas, é esperado que os países revisem suas normas de modo a
adaptá-las às mudanças inseridas na revisão de 1996 e em revisões
posteriores, no prazo estipulado de 5 anos, harmonizando, assim, sua
aplicação internacional, sem que haja conflito com a legislação nacional.
Dentre as mudanças mais marcantes na revisão de 1996 do Regulamento de
Transporte, atualmente intitulado TS-R-1, destacam-se:
• a distinção, para fins de classificação, entre minérios e materiais contendo
radionuclídeos de ocorrência natural em função da intenção de extrair esses
radionuclídeos ou não;
• o desmembramento do Índice de Transporte (IT) em dois índices, o
Índice de Transporte baseado no controle de Exposição, que expressa níveis
máximos de radiação a 1 metro do embalado e o Índice de Segurança de
Criticalidade (ISC), que é empregado somente para materiais físseis;
• a definição de embalados Tipo C, e o estabelecimento dos ensaios
aplicáveis, para o transporte aéreo de materiais radioativos anteriormente
transportados em embalados Tipo B;
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