Princípios de Segurança e Proteção Radiológica, Terceira ... - Cnen

6.2 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS QUE
REGULAMENTAM O TRANSPORTE DE
MATERIAIS RADIOATIVOS
O transporte rodoviário, ferroviário, marítimo ou aéreo de materiais
radioativos está sujeito não só à legislação vigente em cada país como, em
caso de transporte entre países, aos regulamentos, acordos e convenções
bilaterais, ou internacionais, conforme exemplificado a seguir.
6.2.1 IMO (International Maritime Organization)
A primeira convenção sobre segurança da vida no mar, conhecida como
SOLAS (Safety of Life at Sea) e realizada em 1914, estabeleceu a
proibição do transporte de produtos que, por razões de sua natureza,
quantidade e modo de armazenamento, pudessem colocar em risco a vida
de passageiros ou a segurança do navio. A Organização Marítima
Internacional, criada em 1958, convocou uma conferência com o objetivo
de revisar a Convenção SOLAS. Como resultado, em 1960 foi
acrescentado um capítulo que tratava exclusivamente de transporte
marítimo de produtos perigosos. Em 1961, foi constituído um grupo de
trabalho para elaborar um Código para o Transporte de Produtos Perigosos
por via marítima (International Maritime Dangerous Goods, IMDG, código
esse que se encontra consolidado, a partir de 1990, em quatro volumes.
6.2.2 ICAO (International Civil Aviation Organization) e
IATA (International Air Transport Association)
A ICAO, organização das Nações Unidas e a IATA, formada por
companhias aéreas, são entidades responsáveis pela adoção de um
regulamento para o transporte aéreo de produtos perigosos.
A ICAO foi fundada em 1944, na Convenção de Chicago, e é sediada em
Montreal, no Canadá. Seu objetivo principal é desenvolver normas e
recomendações práticas, sob forma de instruções, aplicáveis a todas as
áreas da aviação civil, consolidados numa publicação conhecida como
“Orange Book” (Livro Laranja).
Já a IATA, associação representativa das companhias aéreas do mundo, foi
fundada pelo Parlamento Canadense em 1945, para garantir a segurança
dos vôos. Em 1983, essa Associação adotou as instruções técnicas da
ICAO, acrescentando-lhes alguns itens, e publicou um documento
intitulado “Dangerous Goods Regulation”, DGR, que é editado anualmente.
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