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Revista ARETÉ – Revista Amazônica de Ensino de Ciências ISSN: 1984-7505<br />
V.2 – N.2 - 2008<br />
Observando-se a agenda de várias organizações não-governamentais nacionais e estrangeiras<br />
que atuam na Amazônia, diversos são os temas que permeiam suas agendas: monitoramento<br />
ambiental, novas tecnologias, assistência técnica e social às populações rurais, gestão de<br />
recursos naturais são as mais comuns. Mas, seriam essas as reais intenções? O Estado brasileiro<br />
não pode se dar ao luxo de aguardar passivamente o desenvolvimento da História. São<br />
necessárias medidas capazes de preparem a população para que a Amazônia continue a existir e<br />
assim sendo, continue sob a égide da soberania nacional.<br />
Partindo-se do pressuposto da importância da educação nesse contexto, conforme Carnoy (em<br />
FREITAS, 2004, p. 37)<br />
A construção e o planejamento de novas políticas de educação, em todos os<br />
níveis,adquirem um significado especial. As tendências dos sistemas<br />
educacionais atuais, que têm como pressupostos os princípios da<br />
competitividade e do imperativo financeiro, precisam ser revertidas em prol de<br />
uma tendência ancorada na equidade.<br />
Através desse referencial e perspectiva teórica e dos levantamentos a serem realizados,<br />
acredita-se ser possível a análise de alternativas que fundamentem as melhores concepções<br />
para o direcionamento das política públicas e uso da EAD visando à necessária expansão e<br />
universalização da Educação Básica e Superior na Amazônia.<br />
BREVE ANÁLISE DO DECRETO-LEI Nº 5.622<br />
Aprovado em 20 de dezembro de 2005, o Decreto-lei nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005<br />
regulamenta o Artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, definindo assim os<br />
parâmetros da EAD em todos os níveis. Uma observação detalhada do seu conteúdo permite<br />
que sejam detectadas importantes mudanças. Abaixo, seguem alguns comentários sobre os<br />
artigos de maior relevância para a realidade amazônica. Para tanto, os artigos foram agrupados<br />
de acordo com sua finalidade.<br />
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