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Revista ARETÉ – Revista Amazônica de Ensino de Ciências ISSN: 1984-7505<br />V.2 – N.2 - 2008<br />O objetivo do Art.4º é reforçar § 1º do Art. 1º., demonstrando, definitivamente, a importância<br />que vem sendo dada aos encontros presenciais. No entanto, percebe-se que há, na verdade,<br />duas grandes intenções por parte do Ministério da Educação: a primeira visando primar pela<br />educação em sobreposição ao puro e simples ensino e, segundo, por haver, ainda, uma certa<br />desconfiança com relação à qualidade que as instituições dispensaram aos seus cursos apesar<br />de todo o cuidado que vem sendo tomado. Estima-se que, com a melhoria do entendimento da<br />importância da EAD e com o avanço das tecnologias da comunicação, num médio prazo, tais<br />exigências venham a ser suprimidas, particularmente nos cursos de ensino superior.<br />Educação e poder, desde o Império Romano, caminham lado a lado. Ao mesmo tempo, a ciência<br />não tem barreiras, não reconhece fronteiras ou nacionalidade. É fruto desses dois aspectos<br />antagônicos e, ao mesmo tempo, complementares entre si que justifica a existência desse<br />Artigo. Para alguns educadores, um absurdo. Para outros, um cuidado que merece<br />credibilidade. Afinal, educação não é mercadoria. Não se pode importar. Educação requer se<br />ergue sobre valores e, nem sempre, aqueles que vêm do exterior correspondem às aspirações<br />do Brasil enquanto nação soberana, particularmente, sobre uma região tão rica quanto a<br />Amazônia. A médio prazo, a tendência de que o Artigo venha a sofrer alterações é bastante<br />provável, mas é preciso que se esteja atendo a dois aspectos em particular: credibilidade das<br />instituições e cursos e interesse nacional.<br />COMPETÊNCIAS E CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E CURSOS – Art. 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13,<br />14 e 15<br />O aspecto que mais se destaca na nova regulamentação é a forte preocupação do MEC quanto à<br />competência para o credenciamento, às áreas de abrangência e os critérios de qualidade.<br />Segundos dados da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED, 2006), o número de<br />instituições que ministram EAD de forma autorizada pelo Sistema de Ensino (Federal, Estadual<br />e Municipal) cresceu 30,7% de 2004 a 2005, totalizando mais de 504 mil alunos. Somente em<br />2005, 321 novos cursos foram apresentados, superando com larga margem os 54 novos<br />apresentados em 2004. Atualmente, os sistemas contam com 217 cursos a distância legalmente<br />202
Revista ARETÉ – Revista Amazônica de Ensino de Ciências ISSN: 1984-7505<br />V.2 – N.2 - 2008<br />reconhecidos pelos sistemas de ensino. No entanto, estima-se em 1,2 milhões o número de<br />alunos que estudaram a distância em 2005.<br />Basta uma rápida observação com relação aos números para ver que trabalhar com EAD, num<br />primeiro momento, possa parecer um excelente negócio sob o ponto de vista econômico. Tal<br />fato induz alguns a pensarem a EAD não como uma modalidade educacional, mas sim como<br />uma rentável máquina de ganhar dinheiro. No entanto, ao se deparar com a seriedade que se<br />deve ter com o EAD, muitos desistem, ou pior, ofertam cursos de baixa ou nenhuma qualidade,<br />contribuindo assim para que o descrédito de um trabalho do qual o Brasil não pode prescindir.<br />Observa-se ainda que, ainda segundo a ABED (2006), os credenciamentos federais (Graduação e<br />Pós-graduação) respondem por 59,7% dos alunos em EAD, ficando os sistemas estaduais e<br />municipais responsáveis por 40,3% do número de matrículas.<br />AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E PEDAGÓGICA – Art.16 e 17<br />O sistema de avaliação reforça as preocupações com a qualidade dos cursos ofertados. Observase<br />que, em vista do novo tratamento dado à EAD, as exigências são bastante significativas.<br />EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA<br />EDUCAÇÃO BÁSICA – Art. 18 e 19<br />Ao mesmo tempo em que reforça a certa rigidez nos credenciamentos, o decreto abre um<br />importante precedente para a ação na educação de jovens e adultos, pois enfatiza as<br />necessidades de cada indivíduo,uma vez que leva em consideração sua capacidade individual e<br />sua bagagem cultural e de aprendizagem.<br />OFERTA DE CURSOS SUPERIORES E PÓS-GRADUAÇÃO: Art. 20, 21, 23, 24 e 25<br />O ensino superior responde pela maior parte do cursos a distância que são oferecidos por meio<br />dos sistemas de ensino. Mais de 50 % dos alunos que fizeram curso superior a distância se<br />concentrou nos cursos de pós-graduação, particularmente, especialização. Neste contexto, a<br />Região Norte responde por apenas 6%, o que indica que, em virtude do aumento no número de<br />203
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