“disposições para crer, disposições para agir”: jovens de ... - Uece

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estrutural e histórico do Estado brasileiro. Tal sistema de organização contribui para definir
as diferentes posições ocupadas por esses cidadãos dentro do espaço social.
Se existem sujeitos vivendo em posições desiguais dentro da sociedade, seria
possível definir um padrão de justiça capaz de favorecer igualmente todos esses sujeitos no
campo da educação sem reduzir suas chances de sucesso escolar em relação aos outros
sujeitos em posição privilegiada dentro do espaço social?
Buscamos compreender em que medida determinadas políticas direcionadas a
esses jovens consideram suas particularidades, suas diferenças, sem torná-los inferiores
aos outros sujeitos que vivenciam essa mesma fase da vida, mas em posição diferenciada
no espaço social, bem como refletir sobre os excessos de afirmação de uma igualdade
universal formal que podem descaracterizar as demandas de determinados grupos juvenis.
Neste Capítulo daremos destaque às Políticas Públicas governamentais
referidas por nossos interlocutores em suas narrativas durante as entrevistas e grupos
focais, como a Educação de Jovens e Adultos – EJA no Ensino Fundamental; o Ensino
Médio e sua vertente relacionada à Educação Profissional, em especial a ação desenvolvida
pelo Governo do Estado do Ceará através das Escolas de Educação Profissional.
Discutiremos ainda sobre o Projovem Adolescente, que embora não constitua um Programa
específico do campo da educação, mantém articulação com esse campo e foi referido por
alguns dos sujeitos entrevistados. Ressaltamos que não temos a intenção de aprofundar os
processos de desenvolvimento dessas Políticas ou avaliar seus resultados, mas
compreender, através das narrativas dos nossos interlocutores, como elas alcançam esses
sujeitos ou, ao contrário, em que medida tais políticas encontram-se distante das demandas
desses atores sociais.
6.1 A Educação de Jovens e Adultos – EJA: Respeito à particularidade de Jovens em
situação de Distorção Idade-Série?
A Educação de Jovens e Adultos constitui uma Modalidade de Ensino destinada
àqueles que se situam na faixa-etária superior à considerada própria para o Ensino
Fundamental. “Os não aptos são “convidados” após os quinze anos e ainda no Ensino
Fundamental, a se matricularem na Educação de Jovens e Adultos (EJA), pois a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) Nº 9.394/96 sinaliza como marco legal
para a EJA a idade de 15 anos”. (MEC, 2011, p.26). Para o Ensino Médio a idade mínima
exigida é de 18 anos completos.