“disposições para crer, disposições para agir”: jovens de ... - Uece

131
O Projovem Adolescente, ação de responsabilidade do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, tem como público-alvo jovens entre 15
e 17 anos. Foi instituído como uma ação de caráter sócio educativo, sendo direcionada a
famílias assistidas ou situadas no perfil de renda do Programa Bolsa Família; a egressos de
medidas sócio educativas em regime aberto, em cumprimento ou egressos de medida de
proteção; egressos do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), além daqueles
que estejam vinculados ou que sejam egressos de programas relacionados ao combate ao
abuso e exploração sexual. O Projovem Adolescente tem duração de 24 meses e apresenta
entre seus objetivos: elevar a escolaridade e reduzir os índices de violência, uso de drogas,
bem como das doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce.
Esse Programa é desenvolvido mediante parceria entre Governo
Federal e Municípios. Para que os Municípios participem, é necessário que estejam
habilitados nos níveis de gestão básica ou plena do Sistema Unificado de Assistência Social
– SUAS 61 ; que possuam Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e que
apresentem uma demanda mínima de 40 (quarenta) jovens integrantes de famílias que
participam do Bolsa Família.
Em Fortaleza, o Projovem Adolescente está vinculado à Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMAS que é responsável pela coordenação dos CRAS onde são
desenvolvidas as ações desse Programa. Durante as entrevistas e grupos focais, somente
dois pesquisados fizeram referência à participação no Projovem Adolescente. Esses jovens
são estudantes do Ensino Médio na série recomendada para a idade e afirmaram ter
participado do referido Programa através de atividades recreativas e grupos de dança do
CRAS do Mondubim, localizado nas proximidades da escola onde estudam, no Parque São
José.
De acordo com informações oficiais apresentadas no site da SEMAS 62 , nos
CRAS são realizadas atividades socioeducativas, acompanhamento social, oficinas de
convivência, atividades lúdicas e culturais e campanhas educativas e preventivas, além de
outros serviços relacionados à assistência social das populações locais.
61 O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público que organiza, de forma descentralizada, os
serviços socioassistenciais no Brasil. Operacionaliza-se através de um modelo de gestão em que há participação
das três esferas de Governo: Federal, Estadual e Municipal. O SUAS é coordenado pelo Ministério do
Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS) com a participação do poder público e sociedade civil. “O SUAS
organiza suas ações de assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social
Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços
e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social
Especial destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos
violados ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos”. Fonte:
www.mds.org.br. Consulta realizada em 17/01/2013.
62 www.fortaleza.ce.gov.br/semas . Consulta realizada em 05/11/2012.