Portucel – Empresa Produtora de Pasta e Papel SA

PORTUCEL – EMPRESA PRODUTORA DE PASTA E PAPEL, S.A.ANEXO AO BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOSPARA O EXERCÍCIO FINDO NESTA DATA(Montantes expressos em Euros)34.2.2 Taxa de reforço e manutenção de infra-estruturasNo âmbito do processo de licenciamento nº 408/04 relativo ao projecto da nova fábrica de papel de Setúbal aCâmara Municipal de Setúbal emitiu uma liquidação à Portucel relativamente a uma taxa de reforço e manutençãode infra-estruturas (TMUE) no valor de Euros 1.199.560, com a qual a empresa discorda.Em causa está o quantitativo cobrado a título desta taxa no processo de licenciamento acima referido, relativo àconstrução da nova fábrica de papel, no complexo industrial da Mitrena, em Setúbal. A Portucel discorda do valorcobrado, tendo reclamado da aplicação da mesma, em 25 de Fevereiro de 2008, por requerimento n.º 2485/08, eimpugnado judicialmente o indeferimento da reclamação em 28 de Outubro de 2008.Na impugnação judicial, a Portucel solicita a anulação do acto de liquidação, apresentando como fundamento adesproporcionalidade da taxa aplicada, o carácter fiscal da mesma e, ainda, a inexistência de qualquercontraprestação prestada em seu favor por parte da Autarquia, uma vez que foi a Portucel que realizou e suportoutodos os encargos decorrentes da realização e reforço de todas as infra-estruturas urbanísticas necessárias eprevistas para o investimento, e em consequência, defendendo que a TMUE revestiria a qualidade de umverdadeiro imposto.Aguarda-se a decisão do Tribunal.35. Responsabilidades contingentesEm 31 de Dezembro de 2010, encontrava-se em fase de conclusão o processo de liquidação e dissolução dasubsidiária Portucel Brasil. O balanço da Empresa a esta data regista as responsabilidades identificadas equantificáveis decorrentes deste processo, podendo esta vir a incorrer em custos adicionais com a conclusãodestes procedimentos que, no entanto, estima não serem materialmente relevantes.36. Acontecimentos após a data do balanço36.1 Aquisições de acções própriasEm sessões de Bolsa nos dias 22, 23, 24, 25 e 28 de Fevereiro e 1, 4, 7, 8 e 9 de Março de 2011, a Portuceladquiriu diversos de lotes de acções próprias, totalizando 770.380 títulos, que se detalham como segue:2011Quant. Valor22 de Fevereiro 23.000 57.67323 de Fevereiro 165.000 410.97624 de Fevereiro 150.000 372.83525 de Fevereiro 65.000 163.37128 de Fevereiro 170.000 430.5611 de Março 2.000 5.1404 de Março 45.000 142.1737 de Março 40.000 101.6308 de Março 55.000 140.0859 de Março 55.380 141.003770.380 1.965.447Após estas aquisições, a Portucel passou a deter directa e indirectamente através de participadas, 15.769.358acções próprias representativas de 2,062% do seu capital social.DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – 31 DE DEZEMBRO DE 2010104