Portucel – Empresa Produtora de Pasta e Papel SA

Capítulo III – Informação e Auditoria3.1. Estrutura de capital, incluindo indicação das acções não admitidas à negociação, diferentescategorias de acções, direitos e deveres inerentes às mesmas e percentagem de capital que cadacategoria representa.O capital social da Portucel é composto exclusivamente por acções ordinárias, com o valor nominal de 1 eurocada, sendo iguais os direitos e deveres inerentes a todas as acções.O capital é composto por um total de 767.500.000 acções, correspondentes a igual valor nominal total em eurosestando actualmente a totalidade das acções admitidas à negociação. Até ao dia 30 de Novembro de 2010,230.250.000 acções pertencentes indirectamente à Semapa, representativas de 30% do capital social daPortucel, e adquiridas no âmbito da 2ª fase de reprivatização da sociedade, não estavam admitidas ànegociação. A restrição à negociação resultou do estabelecido na Resolução do Conselho de Ministrosnº194/2003, de 30 de Dezembro relativa à 2ª fase de reprivatização da Portucel, que impunha um período decinco anos de indisponibilidade das acções adquiridas pela Seinpart SGPS SA. Tendo este período deindisponibilidade chegado ao fim, as acções foram admitidas à negociação, conforme o Prospecto de 30 deNovembro de 2010, sem ter havido qualquer alteração na estrutura accionista da Empresa.Relatório & Contas Individual 2010 177