Portucel – Empresa Produtora de Pasta e Papel SA

facto desta remuneração variável não ter qualquer relação com o desempenho da Sociedade, estandodirectamente relacionada com atribuições e contribuições pontuais prestadas em assuntos considerados dedesenvolvimento estratégico para a Sociedade e para o Grupo em que se integra.II.1.5.3 A declaração sobre a politica de remunerações a que se refere o artigo 2º da Lei nº28/2009 deveabranger igualmente as remunerações dos dirigentes na acepção do nº 3 do artigo 248º-B do Código dosValores Mobiliários e cuja remuneração contenha uma componente variável importante. A declaração deve serdetalhada e a política apresentada deve ter em conta, nomeadamente, o desempenho de longo prazo dasociedade, o cumprimento das normas aplicáveis à actividade da empresa e a contenção na tomada de riscos.A declaração sobre a política de remunerações elaborada pela Comissão de Fixação de Vencimentos não incluias remunerações dos dirigentes na acepção do nº 3 do artigo 238º-B do Código dos Valores Mobiliários, umavez que esta matéria não é apreciada em Assembleia Geral, por se entender que é da competência reservadada Administração da Sociedade e dado o valor em causa não ser patrimonialmente relevante.Também importa ter em linha de conta que esta Sociedade se encontra numa situação de alta competitividadeno mercado interno e externo, o que leva, a que haja compreensíveis reservas nas divulgações deremunerações ou políticas de remunerações dos quadros dirigentes.II.4.4I - O conselho geral de supervisão, a comissão de auditoria e o conselho fiscal, consoante o modeloaplicável, devem representar a sociedade, para todos os efeitos, junto do auditor externo, competindo-lhe,designadamente, propor o prestador destes serviços, a respectiva remuneração, zelar para que sejamasseguradas, dentro da empresa, as condições adequadas à prestação dos serviços, bem assim como ser ointerlocutor da empresa e o primeiro destinatário dos respectivos relatórios.Esta recomendação não é adoptada na sua letra mas é respeitado o seu espírito.Entende em primeiro lugar a sociedade que a recomendação não deve ser interpretada no sentido de seremconferidos ao Conselho Fiscal, através de mandatos ou instrumentos equivalentes, poderes formais derepresentação da sociedade neste âmbito.O Conselho Fiscal é efectivamente um interlocutor privilegiado do Auditor Externo, sendo usualmente osrelatórios recebidos e discutidos em reuniões conjuntas com o Conselho Fiscal e um membro do Conselho deAdministração, e zelando o Conselho Fiscal para que sejam assegurados dentro da sociedade as condiçõesnecessárias para que sejam prestados os serviços de auditoria.Mas a letra da recomendação reclama mais, por um lado afirma que o Conselho Fiscal deve ser “o” interlocutorda empresa junto do auditor externo, e por outro também não se basta com uma simultaneidade na recepçãode relatórios exigindo antes que o Conselho Fiscal seja “o primeiro destinatário”. Parece ser excessivo. ARelatório & Contas Individual 2010 122