Portucel â Empresa Produtora de Pasta e Papel SA

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1.5. Indicação das regras aplicáveis ao bloqueio das acções em caso de suspensão da reunião daAssembleia Geral.Em caso de suspensão da reunião, a Sociedade não deve obrigar ao bloqueio das acções durante todo operíodo até que a sessão seja retomada, devendo bastar-se com a antecedência ordinária exigida na primeiraconvocatória, ou seja, a titularidade das acções deverá ser comprovada até ao quinto dia anterior ao retomardos trabalhos da assembleia.1.6. Número de acções a que corresponde um voto.Corresponde um voto a cada 1.000 acções da Sociedade.A Sociedade entende que está assegurada a proporcionalidade entre os direitos de voto e o investimentoaccionista. De facto, existe uma correspondência entre um voto e a detenção de um número mínimo de acções,numa Sociedade onde os Estatutos não prevêem que os votos não sejam contados acima de um determinadolimite e onde não existem categorias de acções sem voto.1.7. Indicação das regras estatutárias que prevejam a existência de acções que não confiram o direitode voto ou que estabeleçam que não sejam contados direitos de voto acima de certo número,quando emitidos por um só accionista ou por accionistas com ele relacionados.Não existem normas estatutárias que estabeleçam regras a esse respeito.1.8. Existência de regras estatutárias sobre o exercício do direito de voto, incluindo sobre quórunsconstitutivos e deliberativos ou sistemas de destaque de direitos de conteúdo patrimonial.Os Estatutos da Sociedade não contêm regras específicas quanto ao quórum deliberativo nas AssembleiasGerais, pelo que se aplicam na íntegra os preceitos legais previstos no Código da Sociedades Comerciais.Encontra-se por isso adoptada a recomendação I.4.1.1.9. Existência de regras estatutárias sobre o exercício do direito de voto por correspondência.Não existem regras estatutárias sobre o exercício do direito de voto por correspondência, estando explicitadona convocatória da Assembleia Geral os procedimentos necessários para exercer esse direito.Relatório & Contas Individual 2010 126
Assim, nos termos definidos os accionistas interessados em exercer o direito de voto por correspondênciadevem dirigir uma carta ao Presidente da Assembleia Geral, endereçada para a sede social, contendo umsobrescrito fechado por cada ponto da ordem de trabalhos sobre que pretendem votar, mencionando cadasobrescrito tratar-se de um voto por correspondência, a reunião da Assembleia Geral e o ponto da ordem detrabalhos a que se refere; dentro de cada sobrescrito deve o accionista declarar o seu sentido de voto,nomeadamente tomando posição relativamente a quaisquer propostas antecipadamente apresentadas àAssembleia Geral; cada declaração de voto deve ser assinada, devendo a assinatura ser reconhecida ouobjecto dos procedimentos legalmente tidos como equivalentes.A consideração dos votos por correspondência fica dependente de os accionistas que recorram a talpossibilidade fazerem prova da sua qualidade de accionistas, nos termos gerais.Só serão considerados os votos recebidos até ao dia anterior ao da reunião, inclusive.1.10. Disponibilização de um modelo para o exercício do direito de voto por correspondência.A Sociedade disponibiliza um modelo para o exercício do direito de voto por correspondência. Este modelo estádisponível no sítio da Sociedade na internet e pode ser solicitado através dos serviços de apoio ao investidor.1.11. Exigência de prazo que medeie entre a recepção da declaração de voto por correspondência e adata da realização da Assembleia Geral.Os votos por correspondência podem ser recebidos até à véspera da data da reunião da Assembleia Geral.1.12. Exercício do direito de voto por meios electrónicos.Não é ainda possível o exercício do direito de voto por meios electrónicos. Faz-se notar que, até esta data, asociedade não teve qualquer solicitação ou manifestação de interesse por parte de accionistas ou investidoresna disponibilização desta funcionalidade.1.13. Possibilidade de os accionistas acederem aos extractos das actas das reuniões das assembleiasgerais no sítio da internet da sociedade cinco dias após a realização da Assembleia GeralOs extractos das actas das Assembleias Gerais são disponibilizados no sítio da Sociedade, emwww.portucelsoporcel.com na área dedicada aos investidores, até cinco dias após a realização da AssembleiaGeral.Relatório & Contas Individual 2010 127
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