PORTUCEL – EMPRE<strong>SA</strong> PRODUTORA DE PASTA E PAPEL, S.A.ANEXO AO BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOSPARA O EXERCÍCIO FINDO NESTA DATA(Montantes expressos em Euros)3. Resumo das principais políticas contabilísticasAs principais políticas contabilísticas aplicadas na elaboração <strong>de</strong>stas <strong>de</strong>monstrações financeiras estão <strong>de</strong>scritasabaixo.3.1 Bases <strong>de</strong> apresentaçãoAs <strong>de</strong>monstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, vertidosno Decreto-Lei nº 158/2009, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> Julho, e <strong>de</strong> acordo com a estrutura conceptual, normas contabilísticas e <strong>de</strong>relato financeiro e normas interpretativas consignadas, respectivamente, nos avisos 15652/2009, 15655/2009 e15653/2009, <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> 2009.3.2 Participações financeiras3.2.1 Subsidiárias, entida<strong>de</strong>s conjuntamente controladas e associadasOs investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas são contabilizados pelo método <strong>de</strong>equivalência patrimonial. De acordo com o método <strong>de</strong> equivalência patrimonial, as participações financeiras sãoregistadas pelo seu custo <strong>de</strong> aquisição, ajustado pelo valor correspon<strong>de</strong>nte à participação da <strong>Empresa</strong> nasvariações dos capitais próprios (incluindo o resultado líquido) das subsidiárias, entida<strong>de</strong>s conjuntamentecontroladas e associadas, por contrapartida <strong>de</strong> rendimentos ou gastos do período, e pelos divi<strong>de</strong>ndos recebidos.Quando a proporção da <strong>Empresa</strong> nas perdas da subsidiária, da entida<strong>de</strong> conjuntamente controlada e da associadaiguala ou ultrapassa o seu investimento na entida<strong>de</strong>, o investimento é relatado por valor nulo, excepto se tiverincorrido em responsabilida<strong>de</strong>s ou efectuado pagamentos em nome da subsidiária, da entida<strong>de</strong> conjuntamentecontrolada e da associada. Se posteriormente estas relatarem lucros, a <strong>Empresa</strong> retoma o reconhecimento da suaquota-parte nesses lucros somente após a sua parte nos lucros igualar a parte das perdas não reconhecidas.Subsidiárias são todas as entida<strong>de</strong>s sobre as quais a <strong>Empresa</strong> tem o controlo. Por controlo enten<strong>de</strong>-se o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong>gerir as políticas financeiras e operacionais <strong>de</strong> uma entida<strong>de</strong> ou <strong>de</strong> uma activida<strong>de</strong> económica a fim <strong>de</strong> obterbenefícios da mesma.Uma entida<strong>de</strong> conjuntamente controlada é um empreendimento conjunto que envolve o estabelecimento <strong>de</strong> umasocieda<strong>de</strong>, <strong>de</strong> uma parceria ou <strong>de</strong> outra entida<strong>de</strong> que, por via contratual, é conjuntamente controlada pelos váriosempreen<strong>de</strong>dores. Enten<strong>de</strong>-se por controlo conjunto, a partilha do controlo, acordada contratualmente, <strong>de</strong> umaactivida<strong>de</strong> económica e existe apenas quando as <strong>de</strong>cisões estratégicas financeiras e operacionais relacionadascom a activida<strong>de</strong> exigem o consentimento unânime das partes que partilham o controlo.Associadas são todas as entida<strong>de</strong>s sobre as quais a <strong>Empresa</strong> exerce influência significativa mas não possuicontrolo, geralmente com investimentos representando entre 20% a 50% dos direitos <strong>de</strong> voto. Por influênciasignificativa enten<strong>de</strong>-se o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> participar nas <strong>de</strong>cisões relativas às políticas financeiras e operacionais daassociada, sem que tal resulte em controlo ou controlo conjunto por parte da <strong>Empresa</strong>.As aquisições <strong>de</strong> subsidiárias, entida<strong>de</strong>s conjuntamente controladas e associadas são registadas utilizado o métododa compra. O correspon<strong>de</strong>nte custo da concentração é <strong>de</strong>terminado, na data da aquisição, como o agregado <strong>de</strong>:(a) justo valor dos activos entregues ou a entregar;(b) justo valor das responsabilida<strong>de</strong>s incorridas ou assumidas;(c) justo valor <strong>de</strong> instrumentos <strong>de</strong> capital próprio emitidos pela <strong>Empresa</strong> em troca do interesse adquirido sobreaquelas entida<strong>de</strong>s; e(d) custos directamente atribuíveis à aquisição.O excesso do custo da concentração ou aquisição face ao justo valor da <strong>Empresa</strong> nos activos e passivosi<strong>de</strong>ntificáveis adquiridos <strong>de</strong> cada subsidiária, entida<strong>de</strong> conjuntamente controlada e associada é reconhecido comogoodwill (Nota 3.2.2). Se o custo da concentração ou aquisição for inferior ao justo valor dos activos e passivoslíquidos adquiridos, a diferença é reconhecida directamente na <strong>de</strong>monstração dos resultados do período.É feita uma avaliação dos investimentos em subsidiárias, entida<strong>de</strong>s conjuntamente controladas e associadasquando existem indícios <strong>de</strong> que o activo possa estar em imparida<strong>de</strong> sendo registadas como gastos na<strong>de</strong>monstração <strong>de</strong> resultados as perdas por imparida<strong>de</strong> que se <strong>de</strong>monstrem existir. Quando as perdas porimparida<strong>de</strong> reconhecidas em períodos anteriores <strong>de</strong>ixam <strong>de</strong> existir são objecto <strong>de</strong> reversão, à excepção dogoodwill.DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – 31 DE DEZEMBRO DE 201050
PORTUCEL – EMPRE<strong>SA</strong> PRODUTORA DE PASTA E PAPEL, S.A.ANEXO AO BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOSPARA O EXERCÍCIO FINDO NESTA DATA(Montantes expressos em Euros)Quando aplicável, o custo da concentração ou aquisição inclui o efeito <strong>de</strong> pagamentos contingentes acordados noâmbito da transacção. As alterações subsequentes em tais pagamentos são registados por contrapartida docorrespon<strong>de</strong>nte goodwill.Na eventualida<strong>de</strong> da contabilização inicial <strong>de</strong> uma aquisição não estar concluída no final do período <strong>de</strong> relato emque a mesma ocorreu, a <strong>Empresa</strong> relata montantes provisórios para os itens cuja contabilização não estáconcluída. Tais ajustamentos provisórios são passíveis <strong>de</strong> ajustamento durante o prazo <strong>de</strong> 12 meses a contar dadata da aquisição.3.2.2 GoodwillO goodwill resultante da aquisição da totalida<strong>de</strong> do capital social da Soporcel (Nota 8) foi amortizado até 31 <strong>de</strong>Dezembro <strong>de</strong> 2003, pelo método das quotas constantes consi<strong>de</strong>rando uma vida útil <strong>de</strong> 25 anos.Em 2005, a <strong>Empresa</strong> passou a aplicar o método <strong>de</strong> valorização do goodwill, subsequente ao seu reconhecimentoinicial, preconizado pela Norma Internacional <strong>de</strong> Relato Financeiro nº 3.O goodwill é, assim, reconhecido como um activo na data em que ocorre a aquisição. Subsequentemente, ogoodwill não é amortizado e encontra-se sujeito a testes por imparida<strong>de</strong>, numa base mínima anual, tendo o valorconsi<strong>de</strong>rado na conversão para o Sistema <strong>de</strong> Normalização Contabilística sido o anteriormente registado nas<strong>de</strong>monstrações financeiras preparadas <strong>de</strong> acordo com o procedimento anteriormente referido, conforme permitidopela NCRF 3.Para efeitos <strong>de</strong> testes <strong>de</strong> imparida<strong>de</strong>, o goodwill é imputado às unida<strong>de</strong>s geradoras <strong>de</strong> caixa. As unida<strong>de</strong>sgeradoras <strong>de</strong> caixa às quais foi imputado o goodwill são sujeitas a testes <strong>de</strong> imparida<strong>de</strong> anuais ou mais frequentes(na eventualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> existir alguma indicação <strong>de</strong> que a unida<strong>de</strong> possa estar em imparida<strong>de</strong>). Se a quantiarecuperável da unida<strong>de</strong> geradora <strong>de</strong> caixa for inferior à correspon<strong>de</strong>nte quantia escriturada, a perda por imparida<strong>de</strong>daí resultante é inicialmente imputada à quantia escriturada do goodwill, sendo a parte remanescente imputada aosrestantes activos da unida<strong>de</strong> geradora <strong>de</strong> caixa proporcionalmente às quantias escrituradas <strong>de</strong>stes. Perdas porimparida<strong>de</strong> imputadas ao goodwill não po<strong>de</strong>m ser revertidas subsequentemente.Ganhos ou perdas <strong>de</strong>correntes da venda <strong>de</strong> uma entida<strong>de</strong> incluem o valor do goodwill que lhe correspon<strong>de</strong>.3.3 Conversão cambial3.3.1 Moeda Funcional e <strong>de</strong> RelatoOs elementos incluídos nas <strong>de</strong>monstrações financeiras são mensurados utilizando a moeda do ambienteeconómico em que a entida<strong>de</strong> opera (moeda funcional). As <strong>de</strong>monstrações financeiras individuais sãoapresentadas em Euros, sendo esta a moeda funcional e <strong>de</strong> relato.3.3.2 Saldos e transacções expressos em moedas estrangeirasTodos os activos e passivos da <strong>Empresa</strong> expressos em moedas estrangeiras foram convertidos para eurosutilizando as taxas <strong>de</strong> câmbio vigentes na data do balanço.As diferenças <strong>de</strong> câmbio, favoráveis e <strong>de</strong>sfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas <strong>de</strong> câmbio emvigor na data das transacções e as vigentes na data das cobranças, pagamentos ou à data do balanço, foramregistadas como rendimentos e gastos na <strong>de</strong>monstração individual dos resultados por naturezas do exercício.3.3.3 SubsidiáriasOs resultados e a posição financeira <strong>de</strong> todas as entida<strong>de</strong>s subsidiárias que possuam uma moeda funcionaldiferente da sua moeda <strong>de</strong> relato, para efeitos da aplicação do método <strong>de</strong> equivalência patrimonial, são convertidaspara a moeda <strong>de</strong> relato como segue:(i)Os activos e passivos <strong>de</strong> cada balanço são convertidos à taxa <strong>de</strong> câmbio em vigor na data das <strong>de</strong>monstraçõesfinanceiras;As diferenças <strong>de</strong> câmbio resultantes são reconhecidas como componente separada no Capital Próprio, narubrica Outras variações no capital próprio.(ii) Os rendimentos e os gastos <strong>de</strong> cada <strong>de</strong>monstração dos resultados são convertidos pela taxa <strong>de</strong> câmbio médiado período <strong>de</strong> reporte, a não ser que a taxa média não seja uma aproximação razoável do efeito cumulativoDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – 31 DE DEZEMBRO DE 201051
- Page 1 and 2: PortucelEmpresa Produtora de Pasta
- Page 3 and 4: Mensagem do Presidente do Conselho
- Page 5 and 6: Estou confiante em que os próximos
- Page 7 and 8: O quadro económico e social dos pr
- Page 9 and 10: 1. A Portucel em 2010Síntese dos p
- Page 11 and 12: Os resultados operacionais de 2010,
- Page 13 and 14: Por um lado, uma parte das vendas d
- Page 15 and 16: 2. Evolução do Título no Mercado
- Page 17 and 18: 3. Evolução dos MercadosEnquadram
- Page 19 and 20: PapelMercadoA procura de papéis fi
- Page 21 and 22: diminuíram 16,9% em relação a 20
- Page 23 and 24: Produções de Papel nas Bobinadora
- Page 25 and 26: 5. Perspectivas FuturasAs expectati
- Page 27 and 28: Referências FinaisApós a conclus
- Page 29 and 30: Declaração a que se refere a alí
- Page 31 and 32: Gonçalo Nuno Palha Gaio Picão Cal
- Page 33 and 34: d) Aquisição, alienação, onera
- Page 35 and 36: 2. Lista de participações qualifi
- Page 37 and 38: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 39 and 40: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 41 and 42: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 43 and 44: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 45 and 46: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 47 and 48: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 49: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 53 and 54: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 55 and 56: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 57 and 58: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 59 and 60: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 61 and 62: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 63 and 64: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 65 and 66: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 67 and 68: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 69 and 70: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 71 and 72: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 73 and 74: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 75 and 76: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 77 and 78: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 79 and 80: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 81 and 82: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 83 and 84: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 85 and 86: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 87 and 88: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 89 and 90: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 91 and 92: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 93 and 94: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 95 and 96: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 97 and 98: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 99 and 100: PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 101 and 102:
PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 103 and 104:
PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 105 and 106:
PORTUCEL - EMPRESA PRODUTORA DE PAS
- Page 107 and 108:
Opinião7 Em nossa opinião, as ref
- Page 109 and 110:
6. Nestes termos, tendo em consider
- Page 111 and 112:
correspondência electrónico.I.3.2
- Page 113 and 114:
membros não executivos feita pelo
- Page 115 and 116:
actividade da empresa e a contenç
- Page 117 and 118:
ser o interlocutor da empresa e o p
- Page 119 and 120:
0.3. Sem prejuízo do disposto no n
- Page 121 and 122:
iii) uma parte significativa da rem
- Page 123 and 124:
sociedade faz o necessário para qu
- Page 125 and 126:
Capítulo IAssembleia Geral1.1. Ide
- Page 127 and 128:
Assim, nos termos definidos os acci
- Page 129 and 130:
1.18. Informação sobre a interven
- Page 131 and 132:
Capítulo IIÓrgãos de Administra
- Page 133 and 134:
Comissão de Controlo InternoPresid
- Page 135 and 136:
2.3. Organogramas ou mapas funciona
- Page 137 and 138:
Órgão de AdministraçãoA Portuce
- Page 139 and 140:
• Adriano Augusto da Silva Silvei
- Page 141 and 142:
- ambientais;- higiene e segurança
- Page 143 and 144:
No ano de 2009, houve a integraçã
- Page 145 and 146:
Secção II - Conselho de Administr
- Page 147 and 148:
14. As cotações das acções repr
- Page 149 and 150:
A Portucel tem um Conselho de Admin
- Page 151 and 152:
- Presidente do Conselho de Adminis
- Page 153 and 154:
• Outras Sociedades / Entidades:-
- Page 155 and 156:
- Gerente da Portucel Moçambique,
- Page 157 and 158:
- Vogal da Comissão Executiva e do
- Page 159 and 160:
- Vogal do Conselho de Administraç
- Page 161 and 162:
6. Outras actividades profissionais
- Page 163 and 164:
Secção III - Conselho Geral e de
- Page 165 and 166:
(1991); Pós-Graduação em Gestão
- Page 167 and 168:
Remunerações do Conselho de Admin
- Page 169 and 170:
e. Indicação sobre o diferimento
- Page 171 and 172:
p. Estimativa do valor dos benefíc
- Page 173 and 174:
Secção V - Comissões especializa
- Page 175 and 176:
A avaliação do desempenho global
- Page 177 and 178:
Capítulo III - Informação e Audi
- Page 179 and 180:
3.3. Identificação de accionistas
- Page 181 and 182:
Durante o ano de 2010 não houve lu
- Page 183 and 184:
O Conselho Fiscal recebe também do
- Page 185 and 186:
ANEXO ICÓDIGO DE ÉTICA1. Objectiv
- Page 187 and 188:
Para efeitos do Código de Ética,
- Page 189 and 190:
conhecimento por força do exercíc
- Page 191 and 192:
4.3.3 O Grupo deverá assegurar a p
- Page 193 and 194:
6. Transacção de valores mobiliá
- Page 195 and 196:
ANEXO IINOTA SOBRE AS ACTIVIDADES D
- Page 197 and 198:
Como Presidente da Comissão de Sus
- Page 199 and 200:
ANEXO IIIRelatório e Parecer do Co
- Page 201 and 202:
ANEXO IVDECLARAÇÃO SOBRE POLÍTIC
- Page 203 and 204:
Já no que respeita aos Estatutos,
- Page 205 and 206:
3. Alínea c) do artigo 2º da Lei
- Page 207 and 208:
8ª As remunerações fixas dos mem