Portucel – Empresa Produtora de Pasta e Papel SA

p. Estimativa do valor dos benefícios não pecuniários relevantes considerados comoremuneração não abrangidos nas situações anteriores.Não há benefícios não pecuniários, que possam ser considerados como remuneração, atribuídos aosadministradores executivos.q. Existência de mecanismos que impeçam os administradores executivos de celebrarcontratos que ponham em causa a razão de ser da remuneração variável.Não existem mecanismos que impeçam os administradores executivos de celebrar contratos que ponham emcausa a razão de ser da remuneração variável, nem se vislumbra em que circunstâncias tais mecanismospossam ser postos em prática.2.34. Referência ao facto de a remuneração dos administradores não executivos do órgão deadministração não integrar componentes variáveis.Tal como referido anteriormente, as remunerações do administradores não executivos podem integrar umacomponente variável que, não tendo qualquer relação com o desempenho da Sociedade, estão directamenterelacionadas com contribuições pontuais prestadas em assuntos considerados de desenvolvimento estratégicopara a Sociedade e para o Grupo em que se integram.2.35. Informação sobre a política de comunicação de irregularidades adoptada na sociedade (meios decomunicação, pessoas com legitimidade para receber as comunicações, tratamento a dar àsmesmas e indicação das pessoas e órgãos com acesso à informação e respectiva intervenção noprocedimento).Existe nesta sociedade um “Regulamento Relativo à Comunicação de Irregularidades” que tem como objectoregular a comunicação pelos trabalhadores da sociedade de irregularidades alegadamente ocorridas no seuseio.Este regulamento consagra o dever geral de comunicação de alegadas irregularidades, indicando o ConselhoFiscal como entidade com competência para as receber, e prevendo também uma solução alternativa naeventualidade de existir conflito de interesses por parte do Conselho Fiscal no âmbito da comunicação emcausa.O Conselho Fiscal, podendo para o efeito socorrer-se da colaboração da Comissão de Controlo Interno, deveproceder à averiguação de todos os factos necessários à apreciação da alegada irregularidade. Este processoRelatório & Contas Individual 2010 171