Portucel – Empresa Produtora de Pasta e Papel SA

2.6. Responsabilidade do órgão de administração e do órgão de fiscalização na criação e nofuncionamento dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos da sociedade, bem como naavaliação do seu funcionamento e ajustamento às necessidades da sociedade.Todas as comissões existentes no âmbito da Sociedade, com excepção da Comissão de Fixação deVencimentos, são constituídas por deliberação do órgão de administração. O órgão de fiscalização é um órgãosocial eleito pelos accionistas.O Conselho Fiscal solicita ao órgão de administração e às demais comissões existentes na estrutura dasociedade toda a informação que entenda por necessária a uma adequada avaliação dos riscos internos dasociedade, isto sem prejuízo do fluxo de informação que normalmente é prestado periodicamente pelo órgão deadministração ao Conselho Fiscal e das reuniões conjuntas entre o Conselho de Administração e o ConselhoFiscal. Como se referiu na resposta ao número anterior existem na cadeia hierárquica na sociedade e ao nívelde cada unidade fabril, órgãos e sistemas próprios que se encontram já implementados ao nível da avaliaçãodo risco.2.7. Indicação sobre a existência de regulamentos de funcionamento dos órgãos da sociedade, ououtras regras relativas a incompatibilidades definidas internamente e a número máximo de cargosacumuláveis, e o local onde os mesmos podem ser consultados.Tal como é referido no capitulo 0, relativamente ao não cumprimento da recomendação II.1.1.5, os órgãos deAdministração e Fiscalização da sociedade têm regulamentos internos de funcionamento, que não seencontram publicados no sítio da Internet da sociedade e que não se encontram disponíveis para consulta. Arazão de ser desta indisponibilidade é o facto de se tratarem de regulamentos cujo conteúdo vai para além dosaspectos de mero funcionamento dos órgãos e que contêm, por isso, matéria de carácter reservado.Adicionalmente, refere-se que não existe nenhuma regra específica sobre o número máximo de cargosacumuláveis.Relatório & Contas Individual 2010 144