Portucel – Empresa Produtora de Pasta e Papel SA

sociedade faz o necessário para que entre o auditor externo e o Conselho Fiscal não haja uma barreira ou umfiltro da administração que prive o Conselho Fiscal de um conhecimento directo da actividade do auditor; oConselho de Administração faz o necessário para que haja a referida simultaneidade, mas não pode em sãconsciência sacrificar e atrasar o seu próprio conhecimento do que se passa na actividade dos auditoresexternos. O responsável último pelo que se passa na sociedade e pelas demonstrações financeiras é oConselho de Administração.Quanto à contratação, o Conselho Fiscal propõe o auditor externo nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo420.º do Código das Sociedades Comerciais e é parte no processo de fixação da respectiva remuneração e naremuneração dos serviços adicionais por este prestados. Note-se no entanto que o Auditor Externo é o RevisorOficial de Contas da sociedade e tem sido eleito pelos accionistas para um período de funções igual ao doConselho Fiscal.Isto significa que nos anos em que a assembleia geral é electiva, a sociedade se pode vir a deparar com adificuldade processual resultante essencialmente de a proposta respeitar a um mandato em que os própriostitulares do órgão de fiscalização não sabem se se vão manter em funções, por ser uma decisão dosaccionistas que será tomada em simultâneo com a eleição do ROC. Note-se mesmo que, face à necessidadede rotação dos membros do Conselho Fiscal (artigo 414.º, n.º 5 al. b) do CSC) poderá acontecer que estejam apropor um auditor para um período em que não vão acompanhar a sua actividade.Concluiu-se pois como se começou, observando que todas as preocupações que justificam esta recomendaçãosão asseguradas na Portucel mas a exigência literal do texto não é plenamente adoptada.II.4.6 Os serviços de auditoria interna e os que velam pelo cumprimento das normas aplicadas à sociedade(serviços de compliance) devem reportar funcionalmente à Comissão de Auditoria, ao Conselho Geral e deSupervisão ou, no caso das sociedades que adoptem o modelo latino, a um administrador independente ou aoConselho Fiscal, independentemente da relação hierárquica que esses serviços mantenham com aadministração executiva da sociedade.Como se pode ver no mapa funcional da Sociedade que consta do capítulo II deste Relatório, os serviços deauditoria interna têm um reporte directo à Comissão Executiva. No entanto, e independentemente da relaçãodirecta agora referida, a auditoria interna reúne directamente com o Conselho Fiscal quando solicitada,prestando todas as informações que este considera relevante e levando a cabo as iniciativas que o órgão defiscalização lhe determina, pelo que se entende que, em termos práticos, a recomendação é adoptada.Relatório & Contas Individual 2010 123