Portucel â Empresa Produtora de Pasta e Papel SA

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O Presidente do Conselho de Administração tem as competências que lhe são atribuídas por Lei e pelosEstatutos.A Comissão Executiva pode discutir todos os assuntos da competência do Conselho de Administração, semprejuízo de só poder deliberar nas matérias que lhe estão delegadas. Todos os assuntos tratados na ComissãoExecutiva, mesmo que incluídos na sua competência delegada, são dados a conhecer aos Administradores nãoexecutivos, que têm acesso às respectivas actas e documentos de suporte.Em conjunto com o Presidente do Conselho de Administração, a Comissão Executiva poderá também deliberarsobre as matérias previstas nas alíneas c), d), e) e i) atrás referidas quando os respectivos valores, calculadosnos termos ali referidos, ultrapassem vinte milhões de euros mas não excedam cinquenta milhões de euros.A competência para a alteração de quaisquer condições de contratos anteriormente celebrados e abrangidospelas referidas alíneas c), d), e) e i) caberá ao órgão ou órgãos que teriam competência para os celebrar.Todas as decisões respeitantes à definição da estratégia da Empresa, bem como às políticas gerais dasociedade e à estrutura empresarial do Grupo, são matéria da competência exclusiva do Conselho deAdministração, não tendo a Comissão Executiva competências delegadas nesse sentido.Os Estatutos da Portucel não autorizam o Conselho de Administração a deliberar aumentos de capital.Distribuição de pelourosNo que concerne à distribuição de pelouros entre os titulares do Conselho de Administração, nomeadamente noâmbito da Comissão Executiva entre os administradores que a compõem, esta é a seguinte:• José Alfredo de Almeida Honório:- Auditoria Interna• Manuel Soares Ferreira Regalado:- Actividade Florestal- Finanças- Recursos Humanos, Organização e Secretarias- Compras- Relações com InvestidoresRelatório & Contas Individual 2010 138
• Adriano Augusto da Silva Silveira:- Actividade Industrial Pasta, Energia e Papel- Manutenção e Engenharia- Ambiente, Qualidade e Segurança- Inovação• António José Pereira Redondo:- Actividade Comercial Pasta e Papel- Marketing- Comunicação e Imagem- Desenvolvimento de Produtos• José Fernando Morais Carreira de Araújo:- Contabilidade e Fiscalidade- Controlo de Gestão- Gabinete Jurídico- Sistemas de Informação2.4. Referência ao facto de os relatórios anuais sobre a actividade desenvolvida pelo Conselho Geral ede Supervisão, a Comissão para as matérias financeiras, a Comissão de Auditoria e o ConselhoFiscal incluírem a descrição sobre a actividade de fiscalização desenvolvida referindo eventuaisconstrangimentos detectados, e serem objecto de divulgação no sítio da Internet da sociedade,conjuntamente com os documentos de prestação de contas.Os órgãos existentes na sociedade com competência neste âmbito são o Conselho Fiscal e Comissão deAuditoria, incluindo ambos nos seus relatórios anuais de actividade, uma avaliação acerca da forma comodecorreu a actividade da sociedade no exercício em curso, fazendo menção, quando é caso disso, a eventuaisconstrangimentos detectados, bem como incluindo as recomendações que entendam por bem formular aosórgãos com competência de gestão da sociedade. Não foram referidos até à data quaisquer constrangimentosdetectados.Relatório & Contas Individual 2010 139
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8ª As remunerações fixas dos mem
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