Portucel â Empresa Produtora de Pasta e Papel SA

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5. Nestes termos, tendo em consideração as informações recebidas do Conselho de Administração eServiços da Empresa, bem como as conclusões constantes da Certificação Legal de Contas e Relatóriode Auditoria, somos do parecer que:a) seja aprovado o Relatório Consolidado de Gestão;b) sejam aprovadas as Demonstrações Financeiras Consolidadas;6. Finalmente, os membros do Conselho Fiscal expressam o seu reconhecimento e agradecimento pelacolaboração prestada, ao Conselho de Administração, aos principais responsáveis da empresa e demaiscolaboradores da empresa.Lisboa, 15 de Março de 2011O Presidente do Conselho FiscalDuarte Nuno d’Orey da CunhaO VogalMiguel Camargo de Sousa EiróO VogalGonçalo Nuno Palha Gaio Picão CaldeiraRelatório & Contas Individual 2010 200
ANEXO IVDECLARAÇÃO SOBRE POLÍTICA DE REMUNERAÇÃODOS MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃODA PORTUCELA APRESENTAR À ASSEMBLEIA GERAL DE ACCIONISTAS DE 19 DE MAIO DE 2011I. IntroduçãoNo início do ano de 2008 a Comissão de Fixação de Vencimentos da Portucel elaborou pela primeira vezuma declaração sobre política de remunerações que veio a ser submetida e aprovada na assembleia geralda sociedade desse ano. A declaração foi então elaborada no âmbito de uma recomendação da Comissãode Mercado de Valores Mobiliários sobre a matéria.Declarou nesse momento a Comissão de Vencimentos que entendia que as opções então defendidasdeviam ser mantidas até ao final do mandato em curso dos órgãos sociais. O mandato em causa era omandato 2007-2010..No ano de 2010 foi então necessário renovar a declaração por força do disposto na Lei nº 28/2009 de 19 deJunho que determina a obrigatoriedade da Comissão de Remunerações submeter anualmente à aprovaçãoda assembleia geral uma declaração sobre a política de remunerações.Esta Comissão mantém o entendimento de que uma declaração sobre política de remunerações, pela suaprópria natureza de conjunto de princípios, deve ser estável durante todo o período do mandato se nãosurgirem circunstâncias excepcionais ou imprevistas que justifiquem uma modificação.Opta-se pois por propor a aprovação de uma declaração com o mesmo conteúdo da declaraçãoactualmente em vigor.As duas possibilidades de definição de remunerações dos órgãos sociais mais comuns têm entre si umsignificativo afastamento. Temos por um lado a definição directa das remunerações pela assembleia, a quepoucas vezes se recorre por não ser muito praticável pelas mais diversas razões, e por outro a definiçãodas remunerações por uma Comissão que decide segundo critérios em relação aos quais os accionistasnão tiveram oportunidade de se pronunciar.Temos perante nós a solução intermédia de submeter à apreciação dos accionistas uma declaração sobrea política de remunerações a seguir pela Comissão. Há que tentar retirar o melhor de ambas as soluçõesabstractamente possíveis, como nos propomos fazer neste documento, recorrendo e reproduzindo o queem boa parte já antes defendemos, mas também tentando trazer o contributo de maior experiência econhecimento da sociedade e o respeito pelas mais recentes disposições legais nesta matéria que acimareferimos.II. Regime legal e recomendatórioA presente declaração tem hoje como enquadramento a já referida Lei 28/2009 de 19 de Junho e asRecomendações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários inscritas no Código de Governo dasSociedades da CMVM..Quanto àquele diploma legal, para além do que determina quanto à periodicidade da declaração e suaaprovação e quanto à divulgação do seu teor, dispõe relativamente ao conteúdo determinando que adeclaração contenha informação relativa:Relatório & Contas Individual 2010 201
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