Portucel – Empresa Produtora de Pasta e Papel SA

II.1.1.5 Os órgãos de administração e fiscalização devem ter regulamentos de funcionamento os quais devemser divulgados no sítio da Internet da Sociedade.Ambos os órgãos mencionados nesta recomendação têm regulamentos internos de funcionamento, muitoembora os mesmos não estejam publicados no sítio da Internet da sociedade. A razão de ser da não publicaçãoé o facto de se tratar de regulamentos cujo conteúdo vai para além dos aspectos de mero funcionamento dosórgãos e que contêm, por isso, uma matéria de carácter reservado, não devendo estar expostos num local deacesso não só aos accionistas, como a todos aqueles que, não o sendo, queiram conhecer os mencionadosdocumentos. No entanto, e uma vez que na próxima Assembleia Geral irão ser eleitos novos órgãos sociais, adecisão da não publicação destes regulamentos no sítio da Internet da Sociedade poderá vir a serreequacionada, e, consequentemente, esta recomendação vir a ser adoptada.II.1.2.2 De entre os administradores não executivos deve contar-se um número adequado de administradoresindependentes, tendo em conta a dimensão da sociedade e a sua estrutura accionista, que não pode em casoalgum ser inferior a um quarto do número total de administradores.De acordo com o critério de independência previsto no nº5 do artigo 414º do Código das Sociedade Comerciais,os administradores não executivos do Conselho de Administração da Portucel não podem ser consideradosindependentes. O actual Conselho de Administração foi eleito em reunião da Assembleia Geral de accionistasrealizada 14/03/2007, para um mandato que só terminou em 31/12/2010. Assim sendo, e tratando-se de umadecisão soberana dos accionistas, só estes poderão alterar a composição deste órgão se assim o entenderem.Todavia, entendemos que os critérios legais são puramente formais e que a experiência, currículo ecomprovada qualidade dos administradores não executivos da Sociedade tem assegurado uma condução comtoda independência da sua actividade.II.1.5.1 A remuneração dos membros do órgão de administração deve ser estruturada de forma a permitir oalinhamento dos interesses daqueles com os interesses de longo prazo da sociedade, basear-se em avaliaçãode desempenho e desincentivar a assunção excessiva de riscos. Para este efeito, as remunerações devem serestruturadas, nomeadamente na seguinte forma:i) a remuneração dos administradores que exerçam funções executivas deve integrar umacomponente baseada no desempenho, realizada pelos órgãos competentes da sociedade, deacordo com critérios mensuráveis pré-determinados, que considere o real crescimento da empresae a riqueza efectivamente criada para os accionistas, a sua sustentabilidade a longo prazo e osriscos assumidos, bem como o cumprimento das regras aplicáveis à actividade da empresa.ii) a componente variável da remuneração deve ser globalmente razoável em relação à componentefixa da remuneração, e devem ser fixados limites máximos para todas as componentes;Relatório & Contas Individual 2010 120