16.12.2016 Views

Anais de Congresso Cientifico 2014 - Unirp

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

XI CONGRESSO CIENTÍFICO<br />

.................................................................................................................................................................................<br />

166<br />

ANAIS <strong>2014</strong><br />

ISSN 2316-7629<br />

A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES<br />

CONTRATUAIS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL<br />

Alexandre Shimizu Clemente<br />

Elton Elias Caetano Grilo<br />

Guilherme Nardin Fiochi<br />

Tamiris Cristina Araujo dos Santos<br />

A presente pesquisa tem como objetivo estudar o princípio da boa-fé nos contratos,<br />

passando por sua origem, sua transformação e sua atual aplicação pelos<br />

tribunais brasileiros nos casos concretos. Correlacionando o princípio da boa-fé<br />

com outros princípios da mesma gran<strong>de</strong>za, tais como o princípio da eticida<strong>de</strong>,<br />

operabilida<strong>de</strong>, socialida<strong>de</strong>, autonomia privada e função social do contrato todos<br />

aplicados nas relações contratuais. A fim <strong>de</strong> realizar esta pesquisa serão usadas<br />

as principais correntes teóricas civilistas brasileiras com o objetivo <strong>de</strong> aplicar o<br />

princípio da boa-fé no direito comparado. Analisar-se-á, ainda, os reflexos <strong>de</strong>ste<br />

valor jurídico na legislação vigente e, sobretudo, sua aplicação na jurisprudência<br />

pátria, sem, contudo, ter a intenção <strong>de</strong> esgotar o tema abordado.<br />

Palavras-chave: Direito Civil. Princípios. Princípio da boa-fé. Contratos.<br />

.........................

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!