Anais de Congresso Cientifico 2014 - Unirp

XI CONGRESSO CIENTÍFICO
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ANAIS 2014
ISSN 2316-7629
FAMÍLIA POLIAFETIVA:
A CONSOLIDAÇÃO DO AFETO NO DIREITO DE FAMÍLIA.
Wliner Wyslas Galisteu Borghi
Fellipe Souza Nascimento
Alexandre Shimizu Clemente
O poliamor, que pode ser traduzido como um arranjo de relacionamentos, na
hodierna sociedade de valores sentimentais monogâmicos, mostra-se cada vez
mais frequente apesar de ainda ser condenado e oprimido socialmente. Primeiramente,
é necessário desconstruir o conceito da monogamia, vez que é tratado
como princípio moral de seguimento obrigatório, no entanto, em verdade, tratase
apenas de um viés cultural adequado a um sistema ultrapassado, conservador
e opressivo. Ressalta-se que os novos modelos de famílias plúrimas não
devem ser marginalizados ou mesmo considerados juridicamente inexistentes
por consequência deste principio. Não há na sociedade contemporânea espaço
para dogmatismos religiosos e paradigmas sociais, visto que as famílias que a
compõe estão em pleno processo de mudança e desenvolvimento, sendo dever e
obrigação do Estado ser laico, bem como proteger estas novas instituições familiares
plurais. Há que se ressaltar ainda a importância do principio da dignidade
da pessoa humana em nosso ordenamento jurídico, o qual deve prevalecer sobre
qualquer outro principio que o afronte. Outro item de suma importância a ser
observado é o afeto, que deve ser tratado como elemento essencial na constituição
de qualquer seio familiar, ou seja, o que antes era restrito apenas ao campo
moral passa a receber enfoque de bem jurídico, o qual está estritamente ligado à
dignidade humana devendo ser protegido. Por esta razão, ressaltada a atualidade
do objeto, justificam-se os estudos deste trabalho, especialmente, em face da
omissão legislativa acerca do tema, o que denota, sobremaneira, a falta de adequação
normativa com a realidade social. O método adotado no presente trabalho
será o indutivo, isto porque, buscar-se-á um modelo legal de base doutriná-
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