Anais de Congresso Cientifico 2014 - Unirp

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XI CONGRESSO CIENTÍFICO ......................... levantadas as necessidades e elaborada as adequações do processo. Verifica-se então a necessidade de uma maior abrangência de fornecedores para cotação, incrementando as parcerias com as indústrias. Sendo assim, o projeto se propõe a buscar ferramentas para auxiliar a solução do problema encontrado. Palavras-chave: Just-in-time. Fornecedores. Logística. Cadeia de suprimentos. ................................................................................................................................................................................. 189 ANAIS 2014 ISSN 2316-7629
XI CONGRESSO CIENTÍFICO ................................................................................................................................................................................. 190 ANAIS 2014 ISSN 2316-7629 CONFLITO ENTRE A TEORIA DA IMPREVISÃO E TEORIA DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO Andressa Aparecida Rocha Sant Ana Antonio Carlos Gomes O presente estudo demonstra a possibilidade de revisão ou resolução contratual quando evidente desproporção entre as partes, de modo a tornar excessivamente oneroso para uma e vantajoso para a outra. Realiza um paralelo entre a teoria da imprevisão prevista no Código Civil de 2002 e a teoria da base do negócio jurídico existente no Código de Defesa do Consumidor. Apresenta definições e a evolução do princípio tradicional pacta sunt servanda e o resgate da cláusula rebus sic stantibus. O trabalho relata como e quando o instituto introduziu-se no direito brasileiro e a ideia de equilíbrio contratual. O tema é de grande relevância, haja vista a necessidade de estudar os incidentes contratuais existentes desde seu surgimento. Busca-se mostrar a preocupação e posterior proteção à parte vulnerável do contrato e ao consumidor. Por meio deste, explicar-se-á em quais casos permite-se requerer judicialmente a revisão ou resolução do contrato, demonstrando essa necessidade de intervenção judicial. Alguns pontos de vista de doutrinadores divergem sobre o tema e serão relatados e discutidos. A pesquisa acarreta efeitos na sociedade econômica, sendo realizada de forma explicativa. Desenvolve-se a partir de uma pesquisa histórica e, principalmente, jurídica. Palavras-chave: Contratos. Excessiva onerosidade. Teoria da imprevisão. Base do negócio jurídico. Revisão ou resolução. Apoio: NAAC: 622/IC .........................
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