Anais de Congresso Cientifico 2014 - Unirp

XI CONGRESSO CIENTÍFICO
.........................
AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER: TUTELAS E RESULTADOS.
Gustavo Henrique Pereira
Suzana Maria da Glória Ferreira
Este estudo tem por objetivo demonstrar que o Estado, órgão responsável pela
manutenção da ordem social, tem o dever de criar normas que acompanhem as
inúmeras transformações da sociedade, seja no âmbito econômico ou tecnológico,
decorrentes das relações jurídicas que culminam principalmente no surgimento
de obrigações, podendo ser de fazer ou de não fazer. Percebe-se que, embora o
Estado se preocupe com a efetividade das normas que cria, não encontra a mesma
efetividade no momento de materializá-las ao processo, seja pelo tempo necessário
para desenvolvimento dos atos que as compõem, seja pela ineficiência
dos órgãos responsáveis por sua execução; o que acarreta a morosidade do processo,
dificultando ao indivíduo a possibilidade de concretizar a tutela específica
pretendida, tendo em vista que o objeto pode se perder em decorrência do
tempo. Importante ressaltar que há casos em que a impossibilidade da obtenção
da tutela específica poderá ocorrer por impossibilidade do devedor, restando ao
Estado, através da criação do art. 461 do Código de Processo Civil, aplicar medidas
alternativas para pressionar o devedor a cumprir a obrigação como deveria
ter sido antes do adimplemento realizado de forma espontânea ou, em caso de
resistência ou mesmo por impossibilidade do cumprimento da tutela especifica
“lato sensu”, por motivos alheios a vontade do autor, poderá ainda impor ao
devedor medidas coercitivas ou sub-rogatória, dependendo da natureza jurídica
do objeto litigioso discutido, que se limita na busca pelo alcance de um resultado
equivalente ao discutido e, se ainda assim persistir o inadimplemento, a obrigação
poderá ser em último caso convertida em perdas e danos, como se demonstrará
ao término desta pesquisa. Para tanto, no cumprimento dos objetivos propostos,
serão utilizados os métodos fenomenológico-hermenêutico, a partir de
estudos teóricos e análise de documentos e textos, e o dedutivo, partindo de uma
premissa antecedente para chegar ao consequente.
Palavras-chave: Estado. Obrigações de fazer e não fazer. Tutela específica. Resultado
equivalente.
.................................................................................................................................................................................
177
ANAIS 2014
ISSN 2316-7629