Anais de Congresso Cientifico 2014 - Unirp

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XI CONGRESSO CIENTÍFICO ......................... DIREITOS SOCIAIS E EFETIVIDADE: UMA LEITURA ANALÍTICA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Ana Paula Polacchini de Oliveira Roberta de Lima Frias Stefanie Rodrigues Caldeira O direito à assistência social, disposto no artigo 203 do texto constitucional, caracteriza-se por considerar a população a partir de suas necessidades de acesso a direitos e serviços. As políticas públicas identificam problema(s), seu diagnóstico, a discussão das possíveis soluções, o planejamento de medidas, a realização de ações prioritárias e o seu monitoramento. Dentre as medidas de assistência social está o Programa Bolsa Família (PBF), que visa garantir o direito à alimentação, por via da transferência de renda. Este trabalho intenta compreender o conceito de direito social e de Políticas Públicas e a sua relação, de modo a analisar o direito à assistência social a partir do PBF. Pretende-se, ainda, compreender o direito à Assistência Social no âmbito dos direitos sociais; conhecer, compreender e analisar o Programa Bolsa Família (PBF) e levantar e analisar os dados do PBF em São José do Rio Preto. A pesquisa se desenvolveu a partir dos métodos fenomenológicos e dedutivos, envolveu o levantamento e análise de bibliografia compreendeu a positivação e efetivação dos direitos fundamentais. Em seguida, analisou a legislação de assistência social e aquela que instituiu o PBF. Simultaneamente, o grupo levantou dados referentes ao Programa já configurados pelo IBGE e pelo MDS e dados empíricos sobre o programa em São José do Rio Preto. O critério fenomenológico avaliou os dados institucionais divulgados. O critério dedutivo teve por referência a análise geral e abstrata da legislação aplicável e dos conceitos doutrinários, passando a considerá-los diante das especificidades de São José do Rio Preto. O PBF é dirigido para beneficiar famílias com crianças e adolescentes, cujos rendimentos estejam abaixo da linha de pobreza estabelecida. O programa alivia a pobreza e a carência das famílias assistidas, mas não produzem significativas mudanças efetivas e duradouras na sua situação, tornando-o falho. Palavras-chave: Direitos sociais. Assistência social. Políticas públicas. Vulnerabilidade. Bolsa família. Mudança social. ................................................................................................................................................................................. 195 ANAIS 2014 ISSN 2316-7629
XI CONGRESSO CIENTÍFICO ................................................................................................................................................................................. 196 ANAIS 2014 ISSN 2316-7629 DIRETRIZES PARA NOVA CENTRALIDADE URBANA EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Michele Braz Andreia Hipólito da Silva A atual pesquisa partiu da reflexão a respeito do modo de vida das pessoas que residem em conjuntos habitacionais localizados nas periferias das cidades. Comumente, os conjuntos são implantados em áreas distantes do centro onde está concentrada maior parte das atividades que dinamizam a cidade. A população é depositada nestes conjuntos que carecem de infraestrutura e equipamentos comunitários adequados, bem como oferta de emprego e transporte coletivo; a implantação é por vezes desconectada com a malha urbana existente. Esse padrão de urbanização, fruto da especulação imobiliária, tem se reproduzido com frequência gerando um tecido urbano fragmentado.Assim, o presente trabalho tem a intenção de propor diretrizes para uma nova centralidade para a Zona Leste de São José do Rio Preto, abrangendo questões acerca do espaço público, lazer e de convivência, além da proposição de espaços que contemplem não apenas a requalificação da paisagem da área de intervenção, mas que estejam atrelados a funcionalidades comerciais, de serviços e transporte coletivo, centradas no cidadão e em suas necessidades, pautando-se da lógica da descentralização e da intersetorialidade urbanas, a fim de democratizar os espaço urbano. Palavras-chave: Espaço urbano. Integração social. Requalificação da paisagem. .........................
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