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Anais de Congresso Cientifico 2014 - Unirp

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XI CONGRESSO CIENTÍFICO<br />

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ENSINO SOBRE CIDADANIA: UM DEVER CONSTITUCIONAL DO<br />

ESTADO BRASILEIRO NA INCLUSÃO POLÍTICA DE SEU POVO<br />

Tiago Ruiz Grisi<br />

Henrique Morgado Casseb<br />

O presente trabalho trata da evolução dos direitos fundamentais, especialmente<br />

no que se refere à educação e cidadania, afim <strong>de</strong> <strong>de</strong>monstrar que tais direitos<br />

sofreram mudanças consi<strong>de</strong>ráveis, mais especificamente em relação à efetivida<strong>de</strong>.<br />

Os direitos sociais, aos quais a educação se insere, obtiveram uma nova visão<br />

após a presença mais marcante do Po<strong>de</strong>r Judiciário, no chamado ativismo judicial.<br />

O conceito <strong>de</strong> cidadania, quando correlacionado com a educação, remete-nos<br />

a uma visão mais restritiva, uma vez que é consi<strong>de</strong>rado pela Carta Magna como<br />

um dos objetivos da educação. Nesse ponto, o trabalho busca entrelaçar os conceitos<br />

<strong>de</strong> educação e cidadania a fim <strong>de</strong> obter a resposta acerca do cumprimento<br />

<strong>de</strong> tal objetivo <strong>de</strong>lineado pela Constituição.<br />

Palavras-chave: Educação. Cidadania. Direito sociais. Omissão inconstitucional.<br />

Apoio: NAAC: 652/IC<br />

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201<br />

ANAIS <strong>2014</strong><br />

ISSN 2316-7629

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